O problema tem afetado milhares de alunos que ficam períodos prolongados sem aulas a alguma disciplina ou até mesmo todo um ano letivo: aconteceu a quase mil (939) em 2023/24, sendo que a 31 de maio mais de 22 mil estudantes do básico e secundário tinham falta de um professor pelo menos e mais de 320 mil iniciaram assim o ano letivo.
Perante o que o ministro considera ser um dos problemas “mais graves da escola pública” – que afeta em particular escolas da Área Metropolitana de Lisboa (de 163 agrupamentos sinalizados 119 estão nesta região) e os alunos mais desfavorecidos –, o Governo anunciou no final do Conselho de Ministros um conjunto de medidas para reter e atrair mais jovens e profissionais para o ensino.
Algumas medidas começam já no início do próximo ano letivo, outras estão previstas para 2025, algumas são transversais e outras aplicam-se aos estabelecimentos de ensino com alunos sem aulas a uma disciplina nos últimos três anos letivos. Objetivo: “No final do 1º período do próximo ano letivo, reduzir em pelo menos 90% o número de alunos sem aulas em relação a 2023/2024 “ e chegar ao final das aulas com “todos os alunos sem interrupções prolongadas”.
Entre as várias medidas apresentadas estão, por exemplo, a contratação de docentes aposentados há pouco tempo e para disciplinas deficitárias com uma “remuneração extra”, adicional à reforma – equivalente a mais um salário em início da carreira. Esta medida aplicar-se-á apenas às escolas sinalizadas, com um impacto estimado de 3,3 milhões de euros.
Também está previsto um “suplemento remuneratório, até 750 euros mensais brutos, para quem atingir a idade da reforma e queira continuar a dar aulas”. Esta proposta vale para todas as escolas e terá um impacto orçamental de 9 milhões de euros. Esta possibilidade de prolongar a vida ativa dos professores só vigorará a partir de 2025 e visa reter desta forma um milhar de docentes. O ministro da Educação explicou que este atrativo adicional funciona em conjugação com a devolução do tempo de serviço integral que foi agora decidida, permitindo que mais professores cheguem ao topo da carreira.
Ainda com o objetivo de atrair mais profissionais para o sistema de ensino, o plano apresentado esta sexta-feira prevê a atribuição de bolsas de qualificação profissional para a docência a mestres e doutorados com formação científica em áreas disciplinas deficitárias. Destina-se apenas às escolas sinalizadas e pretende chegar a 500 jovens e adultos.
E também se prevê a acumulação de até 10 horas a bolseiros de doutoramento e ainda a atração de investigadores já doutorados, através de uma integração na carreira docente que contemple o tempo de serviço que já prestaram em instituições de ensino superior, desde que frequentem a formação pedagógica adequada.
Horas extra e simplificar equivalências
Outro mecanismo para assegurar que os alunos não fiquem sem aulas tem a ver com o recurso a horas extra. Não muda o valor, mas prevê-se aumentar o limite para 10 horas semanais extraordinárias a atribuir a cada docente. Com esta medida, o Ministério da Educação prevê o pagamento de mais 30 mil horas extraordinárias (mais 20% face ao presente ano letivo) nos grupos disciplinares e escolas sinalizadas.
Algo que já foi feito no passado e que a tutela quer agora reforçar prende-se com o regresso às escolas de professores que estão destacados em serviços e associações científicas e que por isso não dão aulas. O Ministério tenciona cortar em 25%, face ao presente ano letivo, o número de mobilidades atribuídas nos grupos de recrutamento mais deficitários.
Sabendo que a imigração de profissionais qualificados também está a aumentar, o Ministério vai simplificar os procedimentos conducentes ao reconhecimento de habilitações para a docência e “integração no sistema educativo português de professores imigrantes”.
Contratação todos os dias da semana
No plano apresentado, com um custo total estimado de 20 milhões de euros, preveem-se ainda alterações na gestão dos horários e dos recursos, de forma a agilizar a substituição e contratação de professores em falta. Assim, as contratações passam a ser possíveis todos os dias por semana e não de forma semanal como até agora.
E as escolas sinalizadas como tendo mais problemas vão ser reforçadas com mais 140 técnicos superiores para dar apoio administrativo às direções de turma.
Outra mudança há muito pedida pelos diretores tem a ver com a substituição de docentes com baixas médicas: será alargado de 3 meses para 1 ano o período da substituição dos docentes cuja junta médica indica incapacidade para exercício de funções todo o ano letivo, evitando assim que sejam lançados vários concursos, sabendo que aquele docente não irá mesmo voltar à escola no período do ano letivo.
Ao todo, foram apresentadas 15 medidas de emergência para fazer face a este “grave problema”, com “prioridade imediata em escolas sinalizadas onde se concentra um número elevado de alunos sem aulas por períodos prolongados” e divididas por três eixos de atuação: “apoiar mais, gerir melhor e reter e atrair docentes”.
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