Ministério não devolve tempo de serviço, mas compensa alguns professores com isenção de vagas e o acelerar de progressões

O Ministério da Educação apresentou aos sindicatos a sua proposta para compensar os professores prejudicados pelos períodos de congelamento das carreiras (entre 2005 e 2007 e entre 2011 e 2017) e que apenas viram devolvido uma pequena parte do tempo de serviço prestado (dois anos e nove meses). Só que as medidas avançadas esta quarta-feira abrangem apenas alguns docentes e estão longe do reivindicado pelos sindicatos: a devolução dos seis anos e seis meses que ainda falta contar.

O ministro João Costa garante que as medidas propostas podem beneficiar 60 mil docentes e têm um custo estimado de 161 milhões de euros.

O Ministério está disposto a eliminar as vagas que condicionam o acesso ao 5º e 7º escalões da carreira para todos os professores que estão atualmente entre o 1º e 6º escalão. Mas isto só se aplica aos docentes que estavam a dar aulas em 2005 – quando foi decretado o primeiro congelamento – e que tenham sido afetados pela totalidade do período de 9 anos, 4 meses e 18 dias em que as carreiras da Administração Pública estiveram congeladas.

Em segundo lugar, a tutela propõe fazer uma espécie de ‘apagão’ destas mesmo vagas com efeitos retroativos (até 2018), ou seja, recuperando os anos para os professores que estivem nalgum momento da carreira parados à espera de conseguir progredir para o 5º e 7º escalão por causa da imposição de vagas. Mas, mais uma vez, isto só se aplica aos professores que estavam a dar aulas em 2005 e que foram afetados pela totalidade dos 9 anos de congelamento.

Finalmente, para os professores que estão acima do 6º escalão (a carreira tem 10), o Ministério está disposto a reduzir em um ano a duração do escalão em que estão. Mas também com uma condição: que nunca tenham estado empatados na progressão por estar à espera de vaga. Se avançaram sempre, não aceleram mais.

João Costa justifica esta diferenciação nas medidas pelo facto de os professores terem sido afetados de forma diferenciada pelo congelamento. Quem estava nos primeiros patamares da carreira foi mais penalizado pelo congelamento e não conseguirá chegar ao topo da carreira. Quem estava em escalões mais altos não sofreu tanto esse impacto, justifica o ministro,

Nesta nova ronda de negociações - a próxima reunião está já marcada para 5 de abril - está também em cima da mesa a redução das tarefas burocráticas nas escolas, com a participação dos sindicatos e a ser conduzida pelo "Centro para Inovação o Sector Público - Lab X (Agência para a Modernização Administrativa).

A vinculação de técnicos especializados e ainda as reduções de tempo letivo para os professores do 1º ciclo e educadores de infância são outros dos temas em negociação.