Certificado Digital. Bruxelas avisa Berlim que proibição de viagens aplicada a Portugal não está alinhada com o que foi acordado

A pretensão da UE era que o Certificado Digital Covid da UE restituísse a livre circulação no espaço dos 27, mas a dias do passe entrar oficialmente em vigor - a 1 de julho - a Alemanha já travou a fundo. Portugal passa a fazer companhia ao Reino Unido na lista negra que a Alemanha criou para as variantes de risco. A Comissão Europeia deixa críticas à medida, que não considera alinhada com as diretrizes do executivo comunitário, e já pediu ao Conselho da UE - até quarta-feira presidido por Portugal - para iniciar um debate sobre o assunto entre os vários Estados-membros. Bruxelas lembra que primeiro deveriam ser impostos testes e quarentenas e não a proibição de viagens.

A Alemanha informou Bruxelas, esta terça-feira, de que considera Portugal uma zona de circulação da variante do vírus, e que vai usar o "travão de emergência". “Este é um assunto que terá de ser discutido com os Estados-membros”, disse o porta-voz do executivo comunitário para a área da Justiça, Christian Wigand.

Berlim impôs uma proibição de viagens de Portugal para a Alemanha, mesmo para quem tem a vacinação completa ou o certificado. São, aliás, poucas as exceções previstas: as companhias aéreas podem transportar alemães e residentes, mas à chegada a território alemão terão de cumprir quarentena.

"Ontem [segunda-feira], os comissários europeus Didier Reynders, Thierry Breton e Stella Kyriakides [da Justiça, Mercado Interno e Saúde, respetivamente] enviaram uma carta aos 27 Estados-membros da UE apelando a uma implementação atempada e consistente da recomendação sobre a coordenação das restrições à livre circulação na UE e sobre o certificado digital covid-19 da UE", acrescentou.

O porta-voz sublinhou que na carta enviada aos 27, foi dito que era importante os Estados-membros estarem vigilantes à variante Delta e que poderiam impor medidas adicionais tendo em conta a saúde pública – tal como previsto no âmbito do Certificado Digital - incluindo o “travão de emergência”, mas que a coordenação entre os 27 deveria imperar.

Christian Wigand recordou que restrições a viagens adicionais deveriam ser “imediatamente” comunicadas a Bruxelas e que, em primeiro lugar, deveriam ser impostos testes ou quarentenas, em vez de proibição de viagens.

“[Por essa razão] a Comissão pediu à Presidência do Conselho [até quarta-feira sob a égide de Portugal] para avançar com uma discussão com os Estados-membros para debater esta proibição”, que o executivo comunitário considera não estar alinhada com as diretrizes de Bruxelas.

A 14 de junho, quando foi assinado, em Bruxelas, o regulamento do Certificado Digital Covid, o Conselho da UE, atualmente presidido por Portugal, adotou uma recomendação para que, tendo em conta a aprovação do certificado, os Estados-membros assumam uma abordagem coordenada relativamente às viagens dentro da União, propondo que vacinados com pelo menos uma dose e recuperados da covid-19 não sejam submetidos a medidas restritivas como quarentenas ou testes.

O certificado permite que quem tenha sido vacinado, tenha recuperado da doença ou apresente um teste negativo, possa circular livremente, sem restrições, no espaço da UE. As crianças menores de 12 anos, que viajem com os pais, também não terão de ser obrigadas à realização de testes ou a fazer quarentena. No entanto, se for necessário para a salvaguarda da saúde pública, os Estados-membros podem impor restrições adicionais – é o “travão de emergência” previsto pela UE devido ao risco das novas variantes, por exemplo. E foi este mecanismo que a Alemanha utilizou, a poucos dias do passe entrar oficialmente em vigor.