Eurodeputados devem aprovar certificado covid mas as dúvidas permanecem

O Certificado Digital Covid já está a ser utilizado de forma experimental em nove países: Espanha, Alemanha e Grécia são alguns deles. A Comissão Europeia apela aos restantes, incluindo Portugal, que acelerem o processo de implementação para evitar problemas no início do próximo mês, quando o certificado arranca oficialmente, mas para os eurodeputados ainda existem muitas questões a serem respondidas. Não querem, por exemplo, que o certificado seja uma forma de obrigar à vacinação, ou uma via para discriminar quem ainda não foi imunizado, até porque os europeus das faixas etárias mais jovens ainda nem sequer estão a ser chamados para receber a primeira dose da vacina.

Apesar do documento da UE - que pode ser pedido para quem já foi vacinado, já recuperou da doença ou apresenta um teste negativo –, ter como primordial objetivo garantir a livre circulação de pessoas no espaço europeu não é garantia de acesso livre, até porque os Estados-membros podem impor restrições adicionais, como testes e quarentenas.

O comissário da Justiça, Didier Reynders, alertou que estas restrições adicionais só podem ser impostas “a título excecional” e quando estiver em causa a saúde pública. Mas os Estados-membros têm de avisar a Comissão e o público antes de as colocarem em prática.

Para lá das dúvidas dos eurodeputados que ainda persistem, a UE está focada na rápida implementação do certificado, uma vez que “quanto mais problemas forem resolvidos agora e quanto mais certificados forem já emitidos, mais fácil será o processo durante o verão”, apontou Didier Reynders.

“Vários Estados-membros já os começaram a emitir: mais de um milhão de cidadãos já receberam este certificado e muitos mais o vão receber nas próximas semanas e próximos meses”, acrescentou o comissário.

Na segunda-feira, Marta Temido assegurou que até ao final desta semana devem estar concluídos os testes dos certificados digitais covid-19. Os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde são os responsáveis por esse processo e ainda este mês são expectáveis alguns avanços, disse a ministra da Saúde aos jornalistas.

“Que informação está a ser dada aos cidadãos?”

Esta foi uma das perguntas deixadas pelo eurodeputado português Paulo Rangel durante o plenário desta terça-feira. “Este Parlamento lutou para que ninguém ficasse para trás, para que os testes possam ser acessíveis a todos, o que não está totalmente garantido”, frisou, mas com mais perguntas do que respostas a horas da votação do Parlamento Europeu sobre o documento.

“Que informação estão os Estados-membros a dar aos seus cidadãos sobre como o podem usar? O que é preciso fazer para colocar a vacinação, a imunidade natural e os testes negativos nesta aplicação?”, questionou o eurodeputado, frisando que existem “centenas de milhões de cidadãos europeus que continuam sem informação”.

O eurodeputado espanhol que liderou as negociações do certificado pelo Parlamento Europeu, Juan Fernando López Agilar, disse que a liberdade de circulação é altamente valorizada pelos cidadãos da UE e lembrou que as negociações sobre o certificado Covid “foram concluídas em tempo recorde".

No entanto, foi também várias vezes salientado durante o plenário que é agora tempo de os Estados-membros cumprirem o que lhes é pedido: é preciso que as regras sejam uniformes.

A eurodeputada holandesa Sophie in 't Veld lembrou que “não foi o vírus que retirou o direito à livre circulação na Europa. Na verdade, “é a manta de retalhos de regras nacionais que torna impossível que [os cidadãos europeus] se movimentem”.

Sobre o princípio da não discriminação, uma pedra base do certificado, firmemente defendida pelos eurodeputados em todas as discussões sobre o documento, a eurodeputada alemã Cornelia Ernst afirmou que foram principalmente o Parlamento e a Comissão que defenderam os direitos das pessoas durante as negociações com os Estados-membros: “Precisamos de defender as liberdades de todos - não apenas dos turistas”, frisou.

Esta é uma das questões caras a muitos eurodeputados – garantir que o certificado é uma e não outra coisa: “É suposto ser um meio de facilitar a livre circulação e não uma condição para a mesma”, nas palavras do eurodeputado polaco Joachim Stanisław Brudziński. “Não pode ser visto como algo que torna as vacinas obrigatórias”, acrescentou.

O Parlamento Europeu vai votar o acordo que foi alcançado com o Conselho da UE, presidido por Portugal, esta terça-feira à tarde, mas os resultados só são conhecidos esta quarta-feira. Espera-se a aprovação do certificado.