Comissão Europeia avançou com ação judicial contra a AstraZeneca

Bruxelas acaba de anunciar que já avançou com uma ação em tribunal contra a farmacêutica AstraZeneca. Em causa estão os incumprimentos contratuais e as sucessivas falhas nas entregas de vacinas destinadas aos países da UE. Bruxelas quer que os 300 milhões de doses comprados à AstraZeneca sejam distribuídos atempadamente aos europeus e recorre agora aos tribunais para garantir esse objetivo.

"A Comissão Europeia deu início, na última sexta-feira, a uma ação judicial contra a empresa AstraZeneca devido aos incumprimentos no contrato de compra antecipada", anunciou esta segunda-feira Stefan de Keersmaecker. O porta-voz do executivo comunitário justifica que "alguns termos do contrato não foram respeitados" e que a empresa não está em posição de garantir "uma estratégia de confiança" para assegurar a entrega atempada das doses.

O avanço para os tribunais belgas surge depois de uma tentativa de resolver o problema a bem, através de um mecanismo de resolução de litígios previsto no contrato fechado entre a Comissão e a farmacêutica. Não tendo dado resultados - o mecanismo foi acionado em março - Bruxelas dá o passo judicial e fá-lo com o apoio dos 27 países da UE.

"A Comissão deu, de facto, início à ação judicial em seu nome e em nome dos 27 Estados-membros, que estão totalmente alinhados no apoio a este processo", diz ainda De Keersmaecker, argumentando que o objetivo é ver cumprido o contrato de aquisição de 300 milhões de doses.

"O que nos importa, neste caso, é assegurar que há uma entrega rápida de um número suficiente de doses a que os cidadãos europeus têm direito e que foram prometidas de acordo com o contrato", conclui.