O despacho que prioriza a ordem de vacinação no Governo foi publicado esta quarta-feira em Diário da República. De acordo com o documento, cujo conteúdo já tinha sido revelado nos últimos dias pelo “Diário de Notícias”, dentro do Executivo a vacina contra a covid-19 vai ser tomada pela seguinte ordem: primeiro-ministro, os ministros de Estado (que são também da Economia, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros e da Presidência), o ministro da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde, do Ambiente e Ação Climática e, por fim, das Infraestruturas e da Habitação.
Ainda antes dos restantes ministros em falta nesta lista, surgem os dois secretários de Estado da Saúde, os cinco secretários de Estado que exercem a função de coordenação regional no combate à pandemia e ainda a secretária de Estado dos Assuntos Europeus.
Só então os restantes sete ministros são vacinados (Modernização do Estado e da Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Educação; Coesão Territorial; Agricultura; Mar e Planeamento). Ao mesmo tempo, recebem ainda a vacina os secretários de Estado dos ministros (34) que foram considerados prioritários mais um secretário (no total, sete pessoas) por cada Ministério que não é classificado como serviço essencial.
O despacho, que também pede a uma série de entidades públicas (à presidência da República, à Assembleia da República, aos Conselhos Superiores da Magistratura, aos Tribunais Administrativos e Fiscais, ao Tribunal Constitucional, ao Tribunal de Contas, à Procuradoria-geral da República, aos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e à Provedoria de Justiça), deixa em aberto as datas de vacinação. Cabe à 'task force' do Plano Nacional de Vacinação, “tendo em conta a disponibilidade semanal de vacinas, a vacinação dos demais grupos integrados nesta fase”, fazer a marcação.
Ora, no primeiro grupo de ministros, há pelo menos quatro (Ana Mendes Godinho, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, João Leão, das Finanças, Pedro Siza Vieira, Adjunto e da Economia, e João Gomes Cravinho, da Defesa) que recentemente tiveram covid-19. Do segundo lote, também Manuel Heitor, da Ciência e do Ensino Superior, Nelson de Souza, do Planeamento, e Maria do Céu Antunes, da Agricultura, contraíram o vírus. Para já nenhum destes, apurou o Expresso, vai receber a primeira dose uma vez que todos já estiveram (ou ainda estão) infetados pelo vírus, o que, à partida, os torna imunes.
“A priorização foi definida em abstrato, olhando para o Governo todo e hierarquizando-o em função das funções de cada um e da sua relevância para o combate à pandemia. Depois, em concreto, se já tiverem contraído a doença, não serão vacinados [para já]”, assegura ao Expresso fonte do Governo, após ter sido questionada sobre as notícias que davam como certa a vacinação de todos os ministros, mesmo aqueles que já tinham contraído o vírus.
Manuel Heitor, ministro da Ciência e do Ensino Superior, foi o primeiro ministro a ser infetado pelo vírus. O caso mais recente foi reportado este domingo e diz respeito a João Gomes Cravinho, ministro da Defesa.
A vacinação arrancou em Portugal a 27 de dezembro do ano passado. Os primeiros a serem vacinados foram os profissionais de saúde (médicos, enfermeiros e auxiliares) envolvidos na prestação de cuidados a doentes, assim como funcionários e residentes em lares de idosos e instituições equiparadas. Segue-se agora para uma nova etapa em que a vacina vai chegar a trabalhadores de serviços essenciais, como os bombeiros, as Forças Armadas e as forças de segurança. Estão também incluídos no próximo grupo as pessoas com mais de 50 anos e com pelo menos uma destas doenças: insuficiência cardíaca, doença coronária, insuficiência renal ou doença pulmonar obstrutiva crónica.
De acordo com as orientações da Direção-Geral da Saúde, a prioridade de vacinar “pessoas previamente infetadas por SARS-CoV-2 depende da avaliação do benefício em reforçar a imunidade”. No entanto, “num cenário em que o número de vacinas é limitado”, a DGS defende que “acesso deve ser priorizado em função das pessoas em maior situação de risco ou vulnerabilidade, entende-se que indivíduos com infeção comprovada por SARS-CoV-2 não devem ser incluídos na primeira fase de vacinação”.
