Apoios aos media: compra de espaço publicitário pelo Estado fica “muito aquém do justo e necessário”, dizem os grupos de media privados

A Plataforma de Media Privados (PMP), que junta os grupos Cofina, Global Media, Impresa, Media Capital, Público e Renascença, considera que o valor anunciado pelo governo para a compra antecipada de publicidade institucional – 15 milhões de euros – “fica muito aquém do justo e necessário, pouco ou nada acrescentando às verbas tradicionalmente inscritas em sede orçamental para os mesmos fins”.

Esta medida foi anunciada esta sexta-feira em conferência de imprensa, pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o secretário de Estado do Cinema Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, como forma de apoiar os grupos de comunicação social que se veem a braços com fortes quedas das receitas de publicidade na sequência da pandemia de convid-19.

Em comunicado, a PMP refere que “a moldura prevista, na forma de antecipação de gastos publicitários institucionais, corresponde a uma das medidas propostas pela PMP na sua tomada de posição pública de 24 de Março. Sem vacilar perante as suas obrigações de interesse público e recusando assistencialismos, a PMP vem pugnando pela compensação urgente das brutais quebras de receitas a que os media se têm visto sujeitos. Um dos mecanismos mais adequados é a aquisição de espaço institucional”.

Acrescenta que “no atual contexto de crise sanitária, os media se têm prontificado, sem reservas, à divulgação ampla de informação de interesse público. Registamos, assim, a declaração do Governo de que esta é uma medida transitória e que será revisitada em função das necessidades”.

Esta compra antecipada de espaço para publicidade do Estado nos meios de comunicação social privados é “três vezes superior” ao que o governo tinha orçamentado no final do ano passado, disse a ministra da Cultura na conferência de imprensa desta sexta-feira. Graça Fonseca disse que na próxima semana será definida a forma como esses 15 milhões de euros serão atribuídos aos grupos de comunicação social, sendo que 75% se destina a órgãos de comunicação social nacionais e 25% a órgãos regionais e locais. A expectativa do governo é que o dinheiro seja entregue aos grupos de comunicação social daqui a duas semanas.

A PMP tem, no entanto, dúvidas sobre a forma como será feita essa atribuição. “A modalidade de atribuição da verba anunciada está ainda por clarificar. Esperamos que os critérios de repartição sejam os mais corretos, como vimos defendendo, e que os mecanismos burocráticos do Estado não dificultem a sua fluidez. Pressupomos igualmente que os preços de contratação serão, no mínimo, equivalentes aos médios de mercado. Preocupa-nos, por fim, o número e a natureza das entidades que serão chamadas a regular este processo”, referem os grupos privados no comunicado divulgado ao final da tarde desta sexta-feira.

Ainda assim, registam a disponibilidade do governo para preparar o “futuro” dos media, atendendo a que esta é vista como uma primeira medida – imediata – de um lote de medidas consideradas necessárias para combate a crise que a comunicação social já estava a viver antes da pandemia. “O ‘dia seguinte’, conforme referido pelo Governo, onde todo o cenário da indústria dos media e da sua relação com o Estado será reavaliado, é imperativo e representa uma oportunidade para a qual a PMP manifesta a sua disponibilidade. Para isso, será necessário ultrapassar as dificuldades do presente e encarar o futuro próximo numa perspetiva de progresso e reparação das injustiças a que nos vemos sujeitos. Seria inútil uma mão cheia de nada”, acrescenta a PMP.

Entre as medidas pedidas pela PMP a 24 de março estavam a flexibilização dos regimes de manutenção dos postos de trabalho e lay-off para todo o sector e a aplicação de IVA a taxa zero em assinaturas de publicações periódicas informativas digitais, serviços de distribuição dessas publicações em papel, bem como a suspensão da liquidação de IVA pelos pontos de venda durante quatro meses. Os grupos de media pediam ainda a "forte aquisição, por parte do Estado, de espaço publicitário, a preços de tabela, em todos os meios e plataformas", a regularização dos créditos com empresas de media e a comparticipação nos gastos de energia dos emissores de radiodifusão.

Propuseram também que, até ao final do ano, se eliminem as taxas da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, da Anacom e de exibição / audiovisual (4% das receitas) e que se aumente o investimento na produção de conteúdos nacionais, entre outras medidas. Além disso, a PMP recordava que a tributação das plataformas digitais de multinacionais que operam no mercado português “é um tema que, inexplicavelmente, tem sido ignorado, em prejuízo da decência fiscal e do funcionamento são do mercado”. E pediam ao Governo para avançar com a aplicação de impostos sobre as mesmas.

Sindicato dos Jornalistas: medida positiva mas insuficiente

Reagindo também à medida anunciada, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) considerou “positivo o apoio de emergência ao sector da comunicação social anunciado hoje pelo Governo, mas realça que não é suficiente e que se impõem medidas de médio e longo prazo para responder a uma crise estrutural, agora agravada com o contexto da pandemia de covid-19”.

Em comunicado, o sindicato disse também que “saúda que a Literacia para os Media esteja entre os temas das campanhas institucionais que farão parte desse pacote de publicidade institucional antecipado”. E “junta-se ao Governo no destaque do papel do jornalismo e dos jornalistas para o sucesso da campanha sanitária em resposta à pandemia de covid-19”.

A ministra da Cultura disse na conferência de imprensa que o sucesso do combate à pandemia que se está a verificar em Portugal também se deve à cobertura noticiosa do tema. “A forma como a informação sobre saúde pública e os cuidados que é necessário ter tem chegado às pessoas é um elemento muito importante para este sucesso da situação epidemológica em Portugal”, afirmou Graça Fonseca.

Na conferência de imprensa o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media disse que continua a trabalhar em medidas para o sector. “Na defesa de um jornalismo livre, independente e plural, o SJ afirma-se disponível para continuar a dialogar com o Ministério da Cultura, nomeadamente com o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, que se comprometeu – o que é de louvar – em passar, desde já, a discutir sobre as medidas a adotar no futuro para apoiar o sector”, acrescenta o sindicato.