Covid-19. Ordem dos Contabilistas acusa banca de dificultar atribuição de empréstimos bonificados às empresas

A Ordem dos Contabilistas Certificados acusa a banca de estar a pedir, ilegalmente, documentação às empresas para que possam aceder às linhas de crédito bonificado, criadas pelo Governo para as sociedades que estão a sofrer os efeitos da covid-19.

No discurso na reunião livre, cuja transmissão é pública, a bastonária, Paula Franco, adiantou que foi enviada uma carta por si assinada aos contabilistas certificados. O objetivo é que estes entreguem às empresas que estão a pedir acesso a financiamento via linhas de crédito garantias pelo Estado para que, quando estão no contacto com os bancos, possam mostrar que a documentação por eles pedida não é exigível.

É uma carta, “um bocadinho agressiva”, a dar conta “da ilegalidade de exigir determinados documentos”. Em causa está, por exemplo, a solicitação de documentação de prestação de contas fechadas. “A prestação de contas tem prazo novo. Têm de se aperceber”, declarou a bastonária, referindo-se aos “banqueiros, aos bancários” e também aos revisores oficiais de contas. “Tenham lá calma”, aconselhou.

“Não é legal pedir contas encerradas”, continuou Paula Franco. O Governo adiou para o final de junho a obrigatoriedade de realização de assembleias-gerais anuais, onde se aprovam as prestações de contas.

Para a bastonária, as empresas só podem ser obrigadas a disponibilizar a IES 2018 e os balancetes de 2019 “fechados ou não fechados”.

Esta não é, para Paula Franco, a única questão em que os bancos estão a agir mal: “Há aí bancos que estão a inventar para que os contabilistas façam previsões de cash flow para os próximos três anos”, disse.

“Ajustem-se à realidade”, alertou. Não é possível fazer previsões para os próximos meses, quanto mais para três anos, argumentou a bastonária na sua intervenção para a classe profissional.

O Governo tem vindo a lançar linhas de crédito garantidas pelo Estado, com condições mais favoráveis, para que as empresas possam financiar as suas tesourarias para evitar falências e despedimentos causados pela pandemia de covid-19.