Enquanto não avança a discussão parlamentar das restrições às comissões bancárias, que aguarda trabalho na especialidade, os deputados aprovaram a impossibilidade de cobrança pelas operações de pagamento feitas no homebanking e nas aplicações
Jornalista
Os bancos vão ficar impedidos de cobrar parte das comissões bancárias pelas operações que são feitas de forma digital até junho, segundo aprovou esta quarta-feira, 8 de abril, a Assembleia da República. O PEV queria que essa proibição fosse extensível a todos os clientes, mas o Partido Socialista restringiu àqueles que estão diretamente afetados, no emprego e na saúde, pela covid-19.
“Fica suspensa a cobrança de comissões devidas pela utilização e realização de operações de pagamento através de plataformas digitais dos prestadores de serviços de pagamentos, designadamente homebanking ou de aplicações com instrumento de pagamento baseado em cartão”, indica a proposta de alteração elaborada pelo PS ao diploma com origem n’Os Verdes.
Esta suspensão não é para todos os clientes. O diploma afeta “as pessoas que estejam em situação de isolamento profilático ou de doença ou que prestem assistência a filhos ou netos”, as que tenham “sido colocadas em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho”, que estejam registadas como desempregadas, “bem como para as pessoas que sejam elegíveis para o apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente” ou ainda que “sejam trabalhadoras de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência”.
O diploma que acabou aprovado no Parlamento era do PEV, mas foram as propostas de alteração do PS que acabaram por vingar. Os Verdes queriam que este impedimento de cobrança fosse para todos os clientes bancários “até à cessação das medidas de prevenção, contenção, mitigação e tratamento da infeção epidemiológica por SARS-CoV-2 e da doença Covid-19”. Ora, os socialistas inscreveram que o diploma tem data de caducidade: “produz efeitos até 30 de junho de 2020”. Para lá disso, volta a haver cobrança de comissões.
“Para beneficiar da suspensão prevista no presente artigo, o beneficiário envia ao prestador de serviços de pagamento um documento comprovativo da respetiva situação no quadro das medidas de contenção da pandemia Covid19”, indica ainda o documento.
O diploma foi aprovado com votos contra do PSD, a abstenção do CDS, PAN e Iniciativa Liberal e votos favoráveis dos restantes partidos. Este é um travão temporário e excecional a comissões bancárias numa altura em que se aguarda, no Parlamento, a discussão do processo para colocar tectos nos custos que os bancos imputam aos seus clientes.
Esta foi uma das medidas que acabou por ver a luz verde no plenário desta quarta-feira, que discutiu dezenas de propostas dos partidos para fazer face aos problemas económicos e sociais causados pela pandemia de covid-19.
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