As autoridades filipinas têm sujeitado crianças a “um tratamento absurdamente abusivo” por violação das regras de recolher obrigatório e de quarentena impostas para limitar a propagação do coronavírus covid-19. A denúncia foi feita esta sexta-feira pela organização não-governamental Human Rights Watch (HRW).
A polícia e as autoridades locais em várias partes do país maltratam pessoas detidas por violação das regras impostas, confinando-as em jaulas para cães ou forçando-as a passar horas expostas a sol intenso. Grupos de defesa dos direitos das crianças em Manila, a capital das Filipinas, relataram à HRW que também as camadas mais jovens da população são sujeitas a este “tratamento cruel, desumano e degradante por violarem as medidas de emergência”.
Na província de Cavite, a sul da baía de Manila, duas crianças foram fechadas num caixão a 26 de março como castigo pela violação do recolher obrigatório. Na semana anterior, cinco jovens foram trancados numa jaula para cães em Santa Cruz, capital provincial de Laguna, e quatro rapazes e quatro raparigas foram detidos no bairro de Binondo, em Manila. Neste caso, as autoridades cortaram o cabelo a sete das crianças e a que resistiu foi despida e obrigada a caminhar nua para casa.
Mais de 17 mil pessoas foram presas até 30 de março por violações das medidas de emergência, de acordo com o “Rappler”, um site filipino de notícias perseguido pelo Governo. Entre os presos contam-se alguns cuidadores de crianças, o que agrava a desproteção destas.
“Terrível histórico de criminalização de crianças”
A HRW lembra que as Filipinas já têm “um terrível histórico de criminalização de crianças”. Alguns congressistas estão a tentar baixar a idade de responsabilidade criminal dos 15 para os 12 anos de idade. E há até quem proponha baixá-la para os 9 anos.
O alerta da organização chega na semana em que o Presidente do país, Rodrigo Duterte, deu à polícia e aos militares ordem para matar quem desrespeitar as regras relativas ao coronavírus.
A HRW refere que prender pessoas por violação de medidas de emergência pode até aumentar a transmissão da doença se aquelas forem colocadas muito próximas umas das outras nos centros de detenção. E sublinha que as crianças não devem ser sancionadas criminalmente por violarem estas medidas.
Segundo os dados mais recentes da Universidade Johns Hopkins, as Filipinas contam 3.018 casos confirmados de infeção, 136 mortos e 52 recuperados da covid-19.
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