Bruxelas dá luz verde às linhas de crédito anunciadas pelo governo português

A Comissão Europeia autorizou a criação de linhas de crédito de 3 mil milhões de euros garantidas pelo Estado português para apoiar empresas em dificuldades na crise provocada pela pandemia de Covid-19.

Os instrumentos de apoio foram autorizados ao abrigo do quadro temporário relativo a medidas de auxílio estatal em apoio da economia no atual contexto do surto de Covid-19 adotado pela Comissão Europeia em 19 de março. "A Comissão autorizou os quatro regimes portugueses dois dias depois da entrada em vigor do quadro", explica Bruxelas em comunicado.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager, responsável pela política da concorrência, lembra que "o impacto económico do surto de coronavírus é grave".

"Em conjunto com os Estados-membros, estamos a trabalhar para gerir este impacto no máximo das nossas possibilidades. E precisamos de agir de forma coordenada, a fim de ajudar a economia europeia a passar esta tormenta e recuperar com mais força em seguida", nota Vestager.

"Os quatro regimes de garantia portugueses para as PME e as empresas de média capitalização constituem um passo importante neste sentido. Autorizámos estas medidas hoje ao abrigo do novo Quadro Temporário relativo aos auxílios estatais, em estreita colaboração com o Governo português", acrescentou a comissária europeia no comunicado divulgado este domingo.

Recorde-se que as linhas de crédito abrangem essencialmente os setores de turismo, restauração, indústria extrativa e transformadora e agências de viagens, animação turística e organização de eventos.

Estes instrumentos visam "limitar os riscos associados à concessão de empréstimos de funcionamento às empresas gravemente afetadas pelo impacto económico do surto de coronavírus", assegurando que as empresas "dispõem de liquidez suficiente para preservar os postos de trabalho e continuar as suas atividades apesar da situação difícil causada pelo surto de coronavírus".

As linhas de crédito fazem parte de um pacote de apoios à economia avaliado em 9,2 mil milhões de euros, mas as medidas foram vistas como insuficientes por empresários de vários setores de atividade que não foram contemplados pelas linhas de crédito.