Covid-19. Recibos verdes não conseguem apoio por encerramento de escolas - formulário ainda não está disponível

As escolas estão encerradas desde segunda-feira, mas até agora só os pais de crianças com menos de 12 anos, que trabalham por conta de outrem (TCO), conseguiram requerer o apoio anunciado pelo Governo que prevê o pagamento de 66% da sua remuneração base. Os independentes, que só têm direito a um terço da sua média de rendimentos, não o podem fazer. O formulário continua indisponível na Segurança Social Direta.

Foi a própria ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, quem publicamente aconselhou os trabalhadores independentes a submeter o pedido de apoio, através da plataforma da Segurança Social, "o mais rapidamente possível" a fim de "poderem garantir o pagamento ainda durante o mês de abril". Milhares tentaram seguir o seu conselho, mas não conseguiram localizar o formulário online. Houve quem perdesse horas em tentativas de contacto para a linha de apoio da Segurança Social a pedir um esclarecimentos e quem procurasse orientação em grupos nas redes sociais, sem sucesso.

Ao contrário do que acontece com o TCO, para quem o formulário se encontra disponível na página da Segurança Social Direta e foi divulgado publicamente nas plataformas da Segurança Social online, no caso dos trabalhadores independentes o documento não consta nem na zona de formulários nem há qualquer qualquer indicação no perfil digital do trabalhador.

O Expresso sabe que aos trabalhadores independentes que conseguiram, nos últimos dias, obter resposta por parte da Segurança Social sobre esta questão está a ser indicado que aguardem até ao final do mês para requerer o apoio. Uma indicação que contrasta com a urgência aconselhada pela ministra Ana Mendes Godinho.

Questionado, o gabinete da Ministra do Trabalho admitiu que o documento ainda não esteja disponível, aguardando o Expresso mais esclarecimentos por parte do Ministério do Trabalho.

Recorde-se que no âmbito das medidas de apoio às famílias e aos profissionais, o Governo criou um apoio especial para os pais de crianças menos de 12 anos afetados pelo encerramento dos estabelecimentos de ensino, que vigora desde 16 de março e até 9 de abril, altura em que será reavaliado. Ao abrigo deste apoio, os trabalhadores independentes têm direito a um apoio no valor corresponde a um terço da base de incidência contributiva mensal, referente ao primeiro trimestre de 2020. O apoio está assegurado durante todo o período em que decorra o encerramento, excepto se coincidir com férias escolares e nunca poderá ser inferior a 438,81 euros.