Covid-19. Governo reforça apoio à economia: crédito ao comércio e prorrogação de arrendamentos e prestações sociais

O Governo reforçou esta sexta-feira o pacote económico e social para combater a crise do coronavírus depois de um longo Conselho de Ministros que concretizou as medidas já apresentadas na última quarta-feira por Mário Centeno e Pedro Siza Vieira. As decisões, apresentadas esta noite pelo Primeiro-ministro, António Costa, acontecem na sequência do decretamento do estado de emergência e passam por alargar os apoios a alguns setores da sociedade e da economia que não estavam explicitamente abrangidos no pacote original.

As linhas de crédito já previstas para apoiar a liquidez das empresas neste período vão ser alargadas ao comércio que, com as limitações impostas pelo estado de emergência, vai ser fortemente afetado. Uma parte significativa das lojas será mesmo encerrada durante este período, mantendo-se apenas algumas exceções de serviços fundamentais como farmácias ou supermercados.

Para proteger os inquilinos, que em muitos casos poderão ter quebras de rendimento, será suspensa a caducidade dos contratos de arrendamento que terminem durante os próximos três meses. António Costa não concretizou como será aplicada esta medida nem como se procederá em caso de falhar o pagamento de alguma renda. Esta era uma área que vinha sendo reclamada desde que os efeitos da crise da Covid-19 começaram a sentir-se.

Na segurança social, serão estendidos os subsídios de desemprego, rendimentos social de inserção (RSI) e complemento solidário para idosos (CSI) que estão neste momento em pagamento e que terminariam durante estes meses. Vão ser também apresentadas medidas para apoiar o setor social que ainda serão aprovados pelo Governo porque, diz Costa, “é imprescindível para apoiar as famílias e os mais vulneráveis”.

No Conselho de Ministros de hoje foi ainda aprovado:

- um decreto-lei que estabelece medidas excecionais e temporárias para o setor das comunicações eletrónicas para assegurar a prestação ininterrupta desses serviços à população

- redução em 2/3 das contribuições sociais devidas nos meses de março, abril e maio, sendo pagas em planos prestacionais de 3 ou 6 meses a partir do segundo semestre

- entregas de IVA e retenções na fonte de IRS e IRC destes três meses pagas em 3 ou 6 pagamentos fracionados

- suspensão até 30 de junho de 2020 dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela Autoridade Tributária e pela Segurança Social

- linha de crédito com juros bonificados para o setor da pesca

- diferimento por um período de 12 meses das prestações vincendas até 30 de setembro de 2020 relativas a subsídios reembolsáveis do Quadro de Referência Estratégico Nacional ou do Portugal 2020

António Costa considera que este "é um momento de urgência económica" e que o importante é, para já, ultrapassar um trimestre que vai ser "muito duro". Neste momento, refere o Primeiro-ministro, "é irrealista lançar um programa de relançamento da economia".

O pacote original apresentado na última quarta-feira semana pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, e pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira correspondia um montante de 9,2 mil milhões de euros, o que representa quase 5% do PIB. Uma parte importante, no entanto, não é despesa do Estado mas garantias a empréstimos que só no caso de não serem pagos é que o dinheiro público é utilizado.