Covid-19. Comissão Europeia suspende disciplina orçamental - é a primeira vez que acontece

Numa mensagem em que se dirigiu diretamente aos europeus, a presidente da Comissão Europeia reconhece que "a paralisação da vida pública é necessária para conter o vírus mas atrasa a economia", atingindo "a maioria dos sectores".

"Na semana passada disse que faríamos o que fosse preciso para apoiar os europeus e a economia europeia - e hoje posso dizer que essa promessa cumprimos", afirma, referindo-se também à ativação da cláusula criada para fazer face a períodos de severa quebra económica na Zona Euro e no conjunto da União Europeia.

Esta espécie de botão vermelho não suspende o Pacto de Estabilidade e Crescimento mas congela temporariamente os constrangimentos orçamentais. Deixam de valer todas as recomendações de ajustamento feitas aos governos, como a redução do défice estrutural.

Não significa, no entanto, que os países ficam livres do procedimento por défice excessivo, caso ultrapassem o limite dos 3%. Mas essa é uma avaliação e a uma análise que a comissão terá ainda de esclarecer.

Segundo a cláusula de salvaguarda, "os Estados-membros podem desviar-se temporariamente do caminho de ajustamento do objetivo de médio prazo, desde que não isso não ponha em risco as sustentabilidade a médio prazo".

Para já fica a promessa de flexibilidade total das regras orçamentais, que se junta à flexibilização nos auxílios estatais.

"As regras de ajudas de Estado que temos em vigor desde ontem são as mais flexíveis de sempre. Isto vai ajudar as vossas empresas e os vossos empregos. Os vossos governos podem agora dar dinheiro às muitas empresas atingidas por este choque tão repentino: hotéis, restaurantes, empresas de transportes, pequenas empresas que fechariam sem apoio", diz ainda no Twitter a alemã.

O quadro temporário prevê vários tipos de auxílio, incluindo subvenções diretas, benefícios fiscais seletivos e adiantamentos. A Comissão explica que o "os Estados-membros podem criar regimes de subvenções que poderão ir até €800.000 para ajudar uma empresa a fazer face a necessidades urgentes de liquidez".

Noutra frente podem ainda "fornecer garantias estatais" para assegurar que os bancos continuam a conceder empréstimos aos clientes que necessitem e "conceder às empresas empréstimos com taxas de juro bonificadas".