O Reino Unido aprovou a “Lei Coronavírus”. Conheça os pontos principais de um estado de calamidade com outro nome

Como acontece durante períodos de alarme, durante os quais se aciona o estado de emergência, no Reino Unido a ministra do Interior, Priti Patel, vai poder fechar portos e aeroportos e a polícia e os guardas fronteiriços vão poder colocar cidadãos em quarentena ou mesmo na prisão, se houver a suspeita de que possam estar infetados com o novo coronavírus.

Pacientes que estejam no hospital sem quadro clínico grave podem ser obrigados a libertar camas e os médicos vão ter proteção contra possíveis processos por negligência que possam surgir nesta fase crítica, em que se espera destes profissionais muitas decisões difíceis. A BBC diz que o Governo tem agora “amplos poderes”.

Há muitas outras medidas contempladas nesta nova legislação. Alguns exemplos:

• Os médicos que se tenham reformado recentemente ou estudantes de medicina nas fases finais do curso devem registar-se como “membros” do Serviço Nacional de Saúde;

• Também cuidadores, assistentes sociais e outros profissionais de apoio a doentes que tenham recentemente abandonado a atividade devem registar-se para ajudar;

• Todos os trabalhadores que o desejem podem pedir “licença de emergência voluntária” de quatro semanas, e será criado um fundo para cobrir a perda de rendimentos;

• Escolas e creches podem ser obrigadas a fechar ou, pelo contrário, a permanecer abertas para manter acompanhadas as crianças que não possam ficar sozinhas e/ou cujos pais estejam a trabalhar;

• Vídeo, chamadas de grupo, conferências pela internet e outras formas de comunicação à distância serão adotadas para que os vários departamentos do serviço público e governamental possam continuar a reunir-se;

• Também os tribunais vão ser incentivados a realizar audiências, entrevistas, fases de instrução e todos os trâmites possíveis à distância, sempre que possível;

• Vão ser mais os profissionais judiciais que passam a poder autorizar mandados “antiterrorismo”, como os que são utilizados para manter pessoas em prisão preventiva mais do que o tempo normalmente previsto por lei;

• Supermercados e cadeias de abastecimento passam a ser obrigados a dizer ao Governo quando houver rutura de stock de algum alimento;

• Redução das funções administrativas exigidas antes de se poder tomar uma decisão, ou seja, maior autonomia para as autoridades locais para, por exemplo, decidir que pessoas atender em regime prioritário nos hospitais, onde investir fundos ou em que sectores colocar a maior força laboral;

• Proteção dos profissionais de saúde contra possíveis acusações ou processos por negligência que possam surgir relativos ao tratamento de pacientes. O Executivo considera que isso vai garantir que os prestadores de serviços de saúde em todo o Reino Unido estejam legalmente protegidos pelo trabalho que são obrigados a realizar;

• Suspensão da regra que atualmente proíbe que alguns funcionários do NHS que voltam ao trabalho após a reforma trabalhem mais de 16 horas por semana.