Arranca este sábado o período de apresentação formal dos pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais, crianças e adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal, de acordo com um comunicado divulgado pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Esta medida segue-se à decisão da Assembleia Plenária da CEP, em abril deste ano.
Os pedidos de compensação deverão ser apresentados formalmente por escrito, de 1 de junho a 31 de dezembro de 2024, junto do Grupo VITA ou da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos, pode ler-se no documento tornado público também este sábado, onde se explica ainda que “para cada pedido será constituída uma comissão de instrução que os analisará mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final”.
No pedido formal, os queixosos devem indicar o nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante; o nome do denunciado, funções e local onde as exercia/exerce. Não deverá ser esquecida a data aproximada em que terão ocorrido os factos que motivam o pedido, assim como a idade aproximada da vítima à data dos factos e deve ser feita uma “descrição sumária da situação”.
A partir de janeiro de 2025 uma comissão de fixação da compensação determinará os montantes das compensações a atribuir.
O comunicado acrescenta que o documento orientador do processo de compensações financeiras encontra-se atualmente em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada, “prevendo-se a sua divulgação até ao final do mês de junho”.
No que se refere aos Institutos de Vida Consagrada, após a Assembleia Geral Extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal que se realizará no dia 6 de junho, altura em que, segundo o comunicado, serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação.
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