Após o encaminhamento para um Pavilhão em Vila do Bispo, os migrantes marroquinos têm duas opções: o abandono voluntário ou o afastamento coercivo do país. Três menores continuam hospitalizados. Leitão Amaro congratulou-se com a "celeridade" da resposta das autoridades
Jornalista
Três dezenas de migrantes que desembarcaram na sexta-feira na Praia da Boca do Rio, em Vila do Bispo, vão ser encaminhados para um Centro de Instalação Temporária (CT) naquele concelho e terão até 60 dias para deixar o país.
Trinta e um dos 38 migrantes foram ouvidos este sábado pelo juíz de turno no Tribunal de Silves, tendo sido identificados e “validadas as detenções” dos cidadãos marroquinos por imigração ilegal por via marítima. Após o encaminhamento para o CIT em Vila do Bispo, terão duas vias: o abandono voluntário de Portugal no prazo de 20 dias ou o afastamento coercivo que tem um prazo de execução de 60 dias.
“Foi determinada a sua instalação num centro de instalação temporária ou num espaço equiparado até decorrer o processo de afastamento coercivo ou, eventualmente, até um processo de retorno voluntário”, explicou o major Ilídio Barreiros, da Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras da GNR, em declarações à RTP3.
Segundo o major, estão ainda hospitalizados menores, um bebé com 12 meses e duas crianças de oito e 10 anos que estão acompanhados pelos pais. “O primado da vida e dignidade da pessoa humana é para nós determinante, pelo que acautelamos, necessariamente, a condição de saúde e o bem-estar dos migrantes e só depois tomamos as respetivas necessárias diligências. Este é um fenómeno que tem uma elevada complexidade, que requer uma coordenação multidisciplinar e uma visão holística e muito abrangente sobre todo o processo”, acrescentou.
O espaço disponibilizado pelo Serviço de Proteção Civil da Câmara Municipal de Vila do Bispo, um Pavilhão desportivo, foi conseguido num curto espaço de tempo e reunirá todas as condições para acolher depois os 38 migrantes que chegaram à costa portuguesa numa embarcação artesanal, alguns com "sinais de desidratação e hipotermia".
“Estamos a falar de pessoas vulneráveis, neste caso concreto, que estiveram expostas a condições meteorológicas adversas, em condições de mar também com alguma dificuldade, o que nos leva necessariamente a focar no que será a proteção e a assistência destas pessoas e, seguidamente, fazer a sua condução para um sítio que tenha dignidade e salvaguarde a sua posição”, reforçou.
De acordo com a lei, um cidadão estrangeiro que entre ou permaneça ilegalmente em território nacional é notificado para o abandono voluntário do território nacional num prazo até 20 dias. Caso não deixem voluntariamente Portugal, o processo de afastamento coercivo tem um prazo legal de 60 dias.
“O processo vai decorrer necessariamente com a AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo). Numa primeira fase, tem esta responsabilidade administrativa até ao dia 21 de agosto de 2025, uma vez que é a data em que a Polícia de Segurança Pública (PSP) passa a assumir as suas novas competências administrativas no que ao retorno e ao afastamento diz respeito e, portanto, assumirá esta componente administrativa dos processos de afastamento como um todo”, vincou.
Já o Governo congratulou-se com a "celeridade" da resposta das autoridades portuguesas e assegurou que a "costa está segura" e há "humanismo" na aplicação das regras. "Não há pedido de asilo e não vale a pena especularmos sobre o assunto e o destino, o que acho que é importante os portugueses perceberem é que Portugal tem uma costa grande, e, apesar de estarmos vulneráveis, as autoridades portuguesas reagiram depressa e de forma eficaz", afirmou o ministro da Presidência à margem de uma visita ao Festival do Marisco, em Olhão.
Em "menos de 24 horas", notou, os migrantes foram "intercetados", aqueles que necessitaram de atendimento médico foram hospitalizados e os restantes foram ouvidos por um juiz e serão encaminhados para um CIT improvisado graças ao trabalho conjunto da GNR, Polícia Marítima, Marinha, AIMA, INEM, do Município e da Proteção Civil.
António Leitão Amaro disse que tem estado em "contacto permanente" desde ontem com a ministra da Administração Interna e o ministro da Defesa e que o Governo encontrou o país sem capacidade de centros de instalação temporária, os chamados de centros de detenção, tendo que se encontrar alternativas para acolher estas pessoas.
Questionado sobre os prazos para a saída dos migrantes do país, recusou antecipar datas precisas, lamentando que o atual regime seja fruto "de anos de política de imigração facilitista". "O procedimento depende de todos os trâmites dos pedidos de cada um. Não vou fazer estimativas porque, infelizmente, como se sabe, a lei portuguesa em matéria de retorno é uma lei incapaz. O que fizemos no ano passado foi pedir ao Parlamento para nos permitir agilizar o regime de retorno, na altura, a maioria da oposição chumbou esse pedido, nós voltámos a insistir e como já anunciámos, em setembro, apresentaremos um novo regime de retorno mais ágil, sempre garantindo os direitos fundamentais das pessoas", afiançou.
Mas admitiu que o retorno "mais rápido" é o voluntário, que pode ser feito com a Frontex ou a OIM, enquanto o regresso forçado acarreta "mais custos" e demora "mais tempo": "Estamos a tentar ver se conseguimos acelerar estes procedimentos o mais rápido possível, por um lado, respeitando o direito e as regras da dignidade das pessoas, mas fazendo cumprir as leis portuguesas. Quem chega ilegal a Portugal sabe que nas costas portuguesas as autoridades funcionam", acrescentou.
Questionado sobre os migrantes, Leitão Amaro afirmou que a maior parte destas pessoas "não tem documentação" e muitos falam em francês e estão a ser acompanhados por um intérprete. "Há respostas que ainda não temos, não temos ainda sobre a rota que foi pensada. Neste momento, estão a ser feitas investigações para perceber se houve um desvio inopinado ou se foi alguma coisa pretendida", disse ainda, frisando que a Marinha Portuguesa, Autoridade Marítima Nacional e a GNR continuarão a garantir o reforço da vigilância para manter as fronteiras seguras.
A Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras e o Comando Territorial de Faro identificou 38 migrantes de nacionalidade marroquina, a maioria homens (25), seis mulheres e sete menores. O objetivo seria chegar a território espanhol, mas a embarcação acabou por desembarcar na costa portuguesa.
Notícia e título atualizado às 21h depois das declarações de António Leitão Amaro, ministro da Presidência, aos jornalistas.
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