Associações pedem a Marcelo que envie lei dos estrangeiros para o Constitucional, mas preparam plano B

Várias associações de imigrantes pediram ao Presidente da República que envie as alterações à lei dos estrangeirospara o Tribunal Constitucional avaliar antes de estas entrarem em vigor. Em causa estão “fragilidades técnicas, jurídicas e éticas” da proposta aprovada pelo Governo, que, segundo estas entidades, “pode minar o Estado de Direito” e enfraquecer direitos fundamentais.