O juiz Francisco Henriques viu-se obrigado a aceitar um recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa, mas não lhe atribuiu efeito suspensivo. No entanto, o juiz do Supremo a quem o recurso for distribuído pode ter uma posição diferente e travar o início do julgamento
Jornalista
Se depender da vontade do desembargador Francisco Henriques, o julgamento da Operação Marquês arrancará nos primeiros meses de 2025. Num despacho divulgado pela SIC e a que o Expresso já teve acesso, este juiz aceita um recurso de José Paulo Pinto de Sousa, mas não lhe atribui efeito suspensivo e manda o processo para o Tribunal Central Criminal de Lisboa para que o julgamento possa começar.
Francisco Henriques começou por recusar o recurso do primo de José Sócrates, mas o Supremo considerou que estava errado e que a questão levantada pelo advogado João Costa Andrade teria mesmo de ser analisada.
De acordo com uma fonte judicial, o conselheiro a quem o recurso vier a ser sorteado pode ter uma visão diferente da de Francisco Henriques e considerar que, enquanto não tomar uma decisão sobre o recurso do primo de Sócrates, o julgamento não pode arrancar.
No recurso, João Costa Andrade argumenta que duas das juízas do coletivo da Relação que ressuscitaram a acusação do Ministério Público não podiam ter tomado essa decisão porque já tinham sido transferidas para Guimarães e para o Porto.
Esta questão já foi analisada pelo STJ num recurso interposto por Sócrates. Além de ter considerado que ex-primeiro-ministro pediu o afastamento das juízas tarde demais, o conselheiro Jorge Gonçalves argumentou que “tratando-se de um processo de reconhecida complexidade excecional, pelo número de volumes e apensos e extensão da acusação, (...) o que se verifica é que, quando a relatora proferiu o despacho de exame preliminar e ordenou os vistos (19.06.2023) e o processo foi a vistos simultâneos (7.07.2023), (...) ainda não estava publicado em Diário da República o movimento judicial ordinário de 2023 que levou à transferência das desembargadoras".
No despacho desta quinta-feira, Francisco Henriques dá conta da existência de três recursos no Tribunal Constitucional e de um outro no Supremo. A todos atribuiu efeito devolutivo. Ou seja, não impedem o início do julgamento.
José Sócrates, entretanto, divulgou um pequeno comunicado contestando a decisão:
“O processo marquês não irá para julgamento porque não existe nem pronúncia nem acusação. O despacho do senhor juiz é um logro e é um abuso. Mais um abuso."
A defesa de José Sócrates já tentou afastar este juiz da condução do processo alegando que fez parte do coletivo que julgou e condenou Armando Vara e Ricardo Salgado num processo que resultou da decisão instrutória de Ivo Rosa que destruiu a acusação e dividiu o processo em vários casos.
Em dois acórdãos diferentes - um sobre a decisão de pronunciar Sócrates e Santos Silva por seis crimes de falsificação e branqueamento e outro sobre a decisão de não pronúncia - a Relação de Lisboa destruiu a decisão instrutória de Ivo Rosa dando origem a dois processos que, aparentemente, se encaminham agora para julgamento.
No processo mais pequeno - dos crimes de branqueamento e falsificação - a juíza de instrução Sofia Marinho Pires terá de decidir se pronuncia ou não Sócrates e Santos Silva e por que crimes. No processo maior, Sócrates foi pronunciado por 22 crimes, incluindo corrupção, e arguidos que se tinham livrado de qualquer acusação, como Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, por exemplo, irão a julgamento.
Neste processo que foi remetido para julgamento são pronunciados, para além do primeiro-ministro, mais 21 arguidos por 118 crimes . José Sócrates vai ter de responder por 22 crimes: três de corrupção passiva, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal.
Sócrates marcou para este sábado uma conferência de imprensa "sobre os últimos desenvolvimentos do processo Marquês, nomeadamente o da constituição de um grupo de trabalho pelo Conselho Superior da Magistratura".
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