Câmara de Lisboa aprova aumento da taxa turística para entrar em vigor em setembro

A Câmara de Lisboa aprovou esta sexta-feira a proposta de aumento do valor da taxa turística de dormida, de dois para quatro euros por noite, após consulta pública, pretendendo a entrada em vigor a partir de 1 de setembro.

Em reunião privada do executivo camarário, a proposta de PSD/CDS-PP, que terá ainda de ser submetida à assembleia municipal, foi viabilizada com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes, designadamente os proponentes, PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e BE, disse à Lusa fonte do município.

A proposta, que foi apresentada a consulta pública, por um período de 30 dias, mantém-se inalterada quanto à ideia de aumentar o valor da taxa turística de dormida, passando de dois para quatro euros, por hóspede e por noite.

O documento inclui também a atualização da taxa turística de chegada por via marítima, de um para dois euros, por passageiro, ainda que o valor que agora se propõe atualizar é o que começou a ser aplicado este ano, com o início da cobrança desta taxa aos passageiros de cruzeiro.

Segundo a proposta a que Lusa teve acesso, a câmara pretende "a entrada em vigor da Taxa Municipal Turística de Dormida a partir de 01 de setembro e da Taxa Municipal Turística de Chegada por Via Marítima no dia seguinte ao da publicação da alteração ao Regulamento em Diário da República".

Em 17 de abril, o executivo municipal aprovou a proposta de PSD/CDS-PP para submeter estas alterações a consulta pública, com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes vereadores.

Nessa altura, a liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, sugeriu incluir os parques de campismo na cobrança da taxa turística, mas o PS propôs a eliminação dessa medida, o que foi aprovado com os votos contra de PSD/CDS-PP e BE.

Essa alteração proposta pelo PS mantém-se no documento apresentado após consulta pública.

Minimizar o impacto do turismo

Apesar de ter antecipado o voto a favor do documento final, a vereação socialista avisou que a taxa turística "não pode servir para remendar as contas da autarquia", exigindo à liderança PSD/CDS-PP que clarifique o "destino do adicional de 40 milhões de euros", resultante do aumento proposto.

"Mais ainda quando se corre o risco deste aumento ter como objetivo compensar os cada vez mais notórios problemas de tesouraria e liquidez da autarquia", apontou o PS, lembrando que "só nos primeiros seis meses deste ano" a Câmara de Lisboa contraiu dois empréstimos no valor de 133 milhões de euros e pelos quais aceitou pagar 43 milhões adicionais em juros.

Os socialistas defenderam um plano que minimize os impactos do turismo na cidade, reforçando as verbas destinadas à higiene urbana, à fiscalização do alojamento local e da lei do ruído, mais investimento na Carris e alívio da pressão nas zonas sobrecarregadas de Lisboa.

Em resposta, fonte do gabinete do presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), disse que "são falsas e desonestas as declarações do PS a propósito da taxa turística e do empréstimo que o atual executivo foi obrigado a pedir".

"Houve entendimento e compromisso entre o executivo dos 'Novos Tempos' [coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança] e o PS em relação aos investimentos que a Câmara Municipal de Lisboa prevê concretizar com as verbas da Taxa Municipal Turística", informou a mesma fonte, em resposta escrita à Lusa.

A liderança PSD/CDS-PP ressalvou ainda que a verba da taxa turística "não é uma receita consignada, pelo que não se pode fazer uma imputação direta entre a receita e determinada despesa".

Fonte do gabinete de Carlos Moedas reforçou que as verbas arrecadadas com a Taxa Municipal Turística se destinam a contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos munícipes de Lisboa, explicando que este é "um desígnio para o qual os turistas são chamados a contribuir, por se reconhecer que a sua atividade, para além dos inegáveis efeitos positivos que representa para a economia e o emprego na cidade, tem, naturalmente, um impacto em atividades nucleares como a higiene urbana, a manutenção do espaço público, a mobilidade, entre outras".

Em relação à questão dos empréstimos, a mesma fonte indicou que "o PS tem vindo a bloquear um conjunto de investimentos ambiciosos" que o atual executivo camarário pretende concretizar, em áreas fulcrais como a habitação e a ação social, "não deixando outra alternativa que não o recurso a este mecanismo".