Suplemento de risco dos polícias: irredutível nos 300 euros, Governo chegou a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, voltou esta terça-feira, num “tudo ou nada”, a receber e reunir-se com os sindicatos da PSP e as associações da GNR, um dia após o primeiro-ministro ter manifestado “esperança” em que se alcançasse um acordo quanto ao suplemento de risco dos polícias. O Governo manteve-se irredutível na proposta que fizera (Luís Montenegro já afirmara que não havia “nem mais um cêntimo” além dos 300 euros) e chegou a acordo com três sindicatos da PSP e duas associações da GNR, o que se traduz num aumento faseado até 2026.

“Hoje é um dia histórico. Foi o maior aumento na história da democracia portuguesa às forças de segurança. É um acordo histórico”, sublinhou Margarida Blasco, em declarações aos jornalistas após a assinatura do documento. “Foi um trabalho árduo, um trabalho muito pensado, muito discutido”, acrescentou.

Apesar de nem todos terem assinado, a ministra sublinhou que o acordo “vale para todos os agentes das forças de segurança”, num total de “cerca de 45 mil pessoas na PSP e na GNR”. Margarida Blasco adiantou que no próximo ano será efetuada uma “revisão do estatuto das carreiras” e que o Governo está já a trabalhar numa proposta de lei, a enviar à Assembleia da República, sobre uma “alteração do código penal” relativa a agressões a agentes.

Das 13 estruturas presentes, os sindicatos da PSP que assinaram o acordo são o Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP), Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e Sindicato Nacional da Carreira de Chefes (SNCC), enquanto as associações da GNR são a Associação dos Profissionais da Guarda (APG) e Associação Nacional dos Oficiais da Guarda (ANOG).

O aumento de 300 euros vai ser pago em três vezes: 200 euros este ano e os restantes no início de 2025 e 2026, com um aumento de 50 euros em cada ano, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

Além do aumento de 300 euros, passando a variante fixa do suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, o acordo assinado prevê também revisão do estatuto profissional, alterações na tabela remuneratória em 2025 e na portaria da avaliação, revisão das tabelas dos remunerados e via verde na saúde.

O presidente do SNOP considerou que não é o “acordo ideal”, mas sim um “meio acordo”. “Aceitar este meio acordo não significa que iremos baixar os braços”, vincou Bruno Pereira. Esta é a “solução possível neste momento”, mas a profissão “não passa apenas pelo suplemento, passa por um sem número de outras questões que têm de ser, do ponto de vista estrutural, revisitadas e resolvidas”, destacou.

Quatro sindicatos da PSP saíram do encontro com a ministra sem chegar a consenso: Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, Sindicato Nacional da Polícia, Associação Sindical Autónoma de Polícia e Sindicato dos Profissionais da Polícia.

Na última reunião, de 4 de junho, Margarida Blasco e as estruturas sindicais e associativas das forças de segurança não alcançaram um entendimento, ficando o Governo ainda longe dos 400 euros (inicialmente alguns sindicatos, no caso da GNR, pediram mesmo 600) de suplemento de risco exigido.

Uma solução parecia, para as duas partes se encontrarem “no meio", ter de passar por uma despesa “indireta”. Ou seja, o Governo garantir, como pretende, um aumento de 300 euros, proporcionando às polícias outras regalias e melhorias que representam mais dinheiro no fim do mês. Ao longo dos últimos dias vinha-se falando na imprensa de aumentar o subsídio de fardamento (uma subida de quase dois terços face ao valor presente), aumentar também os serviços gratificados e estabelecer-se uma tabela única para os mesmo, além de uma revisão das carreiras — o que permitira acelerar promoções e passagens de escalão.

Os sindicatos, face à intransigência do Governo e rejeitando esta proposta final, saberiam que uma negociação futura, a decorrer no próximo ano ou seguintes, poderia representar um risco muito alto, pois a margem financeira do Governo para negociar seria mais reduzida do que é atualmente.