Proposta para a negociação com os sindicatos dos professores foi apresentada esta manhã à Fenprof. E prevê o início da devolução dos 6 anos e 6 meses por contar ainda este ano, ao contrário do que tinha sido indicado há uma semana pelo ministro das Finanças. Sindicatos querem que a recuperação integral seja atingida antes do final da legislatura
Jornalista
A primeira reunião do dia com os sindicatos de professores já terminou e a dúvida surgida na semana passada, após declarações do ministro das Finanças no Parlamento, já foi dissipada: de acordo com o relato feito pelo secretário-geral da Fenprof, a proposta apresentada pelo Ministério da Educação prevê o início da recuperação do tempo de serviço congelado no “início de setembro” deste ano e a contabilização integral até ao final da legislatura, a um ritmo de 20% ao ano.
Tinha sido já essa a indicação dada pelo ministro Fernando Alexandre, num primeiro encontro com os sindicatos, mas na semana passada, o ministro das Finanças declarou no Parlamento que este dossier só teria impacto em 2025, levantando a dúvida sobre quando começaria a ser cumprido este ponto do programa da AD: “Eu recordo-lhe que, com exceção da descida de IRS, que vamos discutir a seguir, e do programa de emergência para a Saúde, o resto do essencial das medidas iniciam-se em 2025: o IRS Jovem, a descida do IRC, o aumento do Complemento Solidário para Idosos, e a reposição do tempo dos professores”, declarou Joaquim Miranda Sarmento, durante a discussão do Programa de Estabilidade para 2024-2028.
Agora, já com um documento escrito na mão, os professores ficam a saber que a devolução do tempo dos seis anos, seis meses e 23 dias que estão por contar começará a sentir-se nas suas carreiras este ano, faltando agora negociar todos os detalhes da concretização da medida.
Para já e de acordo ainda com as declarações de Mário Nogueira, da Fenprof, a equipa de Fernando Alexandre explicou que neste processo de devolução do tempo de serviço será descontado o tempo que já foi recuperado por via de outros mecanismos de compensação aprovados ainda pelo anterior Governo, como é o caso do que ficou conhecido como o acelerador de carreiras.
A Fenprof discorda desta forma de recuperar o tempo - porque “implica perder direitos” - e quer a devolução integral se faça de forma mais rápida e não ao longo dos quase cinco anos da legislatura. Se assim for, explica, serão “10 anos que um professor que viu o seu tempo ser congelado em 2018 precisa até à recuperação total dos seis anos”.
Além disso, a Fenprof quer que seja definida uma forma de garantir que quem se aposenta sem ter visto o tempo de serviço contabilizado não seja tão penalizado na hora de calcular a sua pensão. Por exemplo, contabilizando os melhores anos salariais da carreira e não todo o passado contributivo.
A manutenção das quotas que travam o acesso aos 5º e 7º escalões da carreira é outro dos pontos que afasta tutela e sindicatos, lembrou ainda o secretário-geral da Fenprof.
As restantes 11 estruturas sindicais são recebidas ainda esta sexta-feira, estando já previstas mais duas reuniões.
À saída da reunião, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) disse querer que este ano sejam recuperados já 30% dos seis anos e seis meses por contar, mas garante estar neste processo negocial com um espírito flexível, prevendo entregar nos próximos dias propostas de alteração para que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) tenha tempo de a analisar até à reunião de 13 de maio.
Citado pela Lusa, o dirigente da FNE Pedro Barreiros defendeu ainda que é essencial que o diploma com as regras de recuperação de tempo de serviço seja publicado até ao início de julho e que vincule eventuais novos governos, acrescentou. “Já chega de tempo perdido. Importa resolver a questão o mais cedo possível. Com mais ou com menos aproximação, importa estar concluído para podermos começar a usufruir de uma parte do tempo congelado”, defendeu o representante, saudando o facto de lembrando que também é preciso ter em conta.
Da proposta governamental, a FNE também apontou como problema, a semelhança da Fenprof, uma eventual revogação do diploma conhecido como acelerador da carreira, que foi criado pela anterior equipa do ministério da educação para que os docentes pudessem avançar mais rapidamente nos escalões.
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