A nomeação do atual coordenador nacional para os problemas da droga e do álcool, terá de ser “confirmada ou alterada” pelo futuro Governo, indica o Ministério da Saúde. O novo instituto terá poderes reforçados, assumindo a prevenção e tratamento nestas áreas, além da definição e desenvolvimento de políticas
Jornalista
O médico João Goulão, coordenador nacional para os problemas da droga e do álcool, foi nomeado presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD), uma nova estrutura criada para dar resposta nestas áreas.
A nomeação produz efeitos a partir da entrada em vigor da Lei do Orçamento de Estado para 2024, indicou o Ministério da Saúde num comunicado enviado esta quinta-feira às redações.
João Goulão é "designado em regime de substituição, considerando a criação da nova entidade, o ICAD, que sucede nas atribuições e competências do SICAD", que se extinguiu a 11 de outubro deste ano e de que Goulão era diretor-geral desde 2012.
A nomeação do médico terá, no entanto, de "ser confirmada, ou alterada, pelo futuro Governo, de acordo com o processo concursal que venha a ser desenvolvido".
O comunicado apresenta alguma informação biográfica do coordenador: licenciado em Medicina, João Goulão é Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, e tem larga experiência na área dos comportamentos aditivos e dependências.
Ocupou vários cargos ao longo dos últimos anos. Foi presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência desde 2005 até à extinção desta estrutura, e presidente do Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência.
Também presidiu ao Grupo Horizontal Drogas do Conselho da Europa, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, em 2021, cargo que havia exercido em 2007.
O Ministério da Saúde destaca ainda o seu o trabalho na Comissão Executiva da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida e na Comissão para a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga.
Ainda de acordo com a nota enviada, Manuel Cardoso, subdiretor-geral do SICAD até à data, foi nomeado para o cargo de vogal do ICAD. Consultor e especialista em Saúde Pública, Manuel Cardoso integrou, como membro suplemente, o Conselho de Administração do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, em representação do Estado português.
Desempenhou funções na área da Saúde Pública, serviços de prevenção e tratamento da toxicodependência, higiene, segurança e saúde no trabalho.
O novo instituto, anunciado em junho deste ano pela secretária de Estado da Promoção da Saúde, foi criado com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta no combate aos comportamentos aditivos e dependências. Além da coordenação, definição e desenvolvimento de políticas - funções que cabiam, até agora, ao SICAD - o ICAD assumirá a prestação de cuidados, prevenção e tratamento nestas áreas.
Terá ainda competências a nível do jogo e de dependência de ecrãs. Numa entrevista recente ao Expresso, João Goulão defendeu que é “necessário introduzir alguma regulação no sentido de diminuir a acessibilidade a plataformas de jogo”, bem como “mobilizar as próprias operadoras para fazerem soar alertas quando há um tempo excessivo, seja no jogo, seja nas redes sociais”.
O médico sublinhou também a urgência de reforçar os meios e de restringir a venda de álcool, com preços proibitivos, e defendeu que o patrocínio de marcas de bebidas a equipas e eventos desportivos “deve ser banido completamente”. Uma das prioridades do novo instituto é “eliminar as listas de espera para tratamento e garantir que quem precisa de ajuda tem uma resposta”, garantiu na entrevista.
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