O Tribunal da Relação de Évora decidiu retirar uma criança aos pais por estar a faltar à escola há vários anos. O menor vai passar pelo menos um ano numa instituição de acolhimento até a situação ser reavaliada
O Tribunal da Relação de Évora decidiu retirar um menor de 13 anos aos pais. Em causa está uma sucessão de faltas injustificadas à escola que levou os juízes desembargadores a considerar ser urgente intervir.
O pai tinha recorrido para o Tribunal da Relação alegando que os pais "têm o direito e o dever de educar e manter os seus filhos, não podendo ou devendo deles serem separados". Chegaram a comprometer-se a tudo fazer para que a criança aceitasse as regras escolares.
No entanto, os juízes consideram estar provado que o jovem falta sistematicamente às aulas desde 2019, com grave prejuízo para o seu aproveitamento escolar.
A criança de 13 anos está no terceiro ano de escolaridade, não sabe ler nem escrever, o que revela “desinteresse e desmotivação”, segundo o Tribunal da Relação,
Os juízes acrescentam ainda que o menor "se limita a seguir as pisadas do irmão mais velho, de 17 anos, que também foi beneficiário de uma medida de promoção e proteção devido a absentismo escolar, sem sucesso".
Os juízes desembargadores decidiram retirar a criança aos pais, pois consideram que se impõe "uma intervenção imediata e energética tendo em vista garantir o direito à educação", uma vez que a "causa do absentismo escolar não está na escola mas na família do menor".
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