Caso Ihor: inspetores do SEF condenados entregaram-se na cadeia de Évora

Os inspetores Luis Silva e Bruno Sousa já estão presos em Évora, para cumprir os seis anos que faltam da pena de nove anos a que foram condenados pelas agressões que provocaram a morte de Ihor Homeniuk, um migrante ucraniano que chegou a Portugal em março de 2020. O terceiro condenado, Duarte Laja, terá pedido para se entregar mais tarde.

Os três inspetores tinham sido condenados em dezembro de 2021 e cumpriram cerca de três anos em prisão domiciliária. Vão cumprir o que resta da pena num estabelecimento prisional reservado a agentes da autoridade e políticos, como Armando Vara e José Sócrates.

Laja e Luís Silva começaram por ser condenados a nove anos e Bruno Sousa a sete. Recorreram e o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu condenador todos à mesma pena de nove anos de prisão. Os recursos para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Constitucional não tiveram qualquer efeito. Os três inspetores, que negaram sempre ter cometido as agressões que provocaram a morte de Ihor Homeniuk, vão ter mesmo de cumprir uma pena de cadeia.

Segundo o acórdão do Tribunal Criminal de Lisboa, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão cometidas pelos inspetores, que causaram a fratura de oito costelas. Depois das agressões, “para o acalmar”, deixaram-no algemado com as mãos nas costas e de barriga para baixo, causando dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá provocado paragem cardiorrespiratória. O ucraniano foi encontrado ao fim do dia já moribundo. A morte levou à decisão governamental de extinguir o SEF, o que ainda não aconteceu.

A falta de ajuda levou a uma nova acusação, contra vários responsáveis do SEF e seguranças. O novo julgamento ainda não começou.