Texto do Presidente da República relativo ao veto "é um texto importante para os professores, de reconhecimento da importância e papel dos professores na sociedade, até de uma equiparação da importância em termos sociais entre os profissionais da educação e da saúde", afirma Mário Nogueira
A Fenprof espera que o Governo aproveite "a oportunidade" aberta pelo veto presidencial ao diploma sobre as progressões dos professores para reabrir negociações para recuperação do tempo de serviço, ou "terá o ónus" da contestação que se segue.
"Há uma maioria absoluta no parlamento, mas eu espero que também haja da parte do Governo a capacidade de diálogo, de negociação, e que o Governo perceba, compreenda, que já não é só uma posição dos professores, não é só uma posição que merece concordância da opinião pública, mas do próprio Presidente da República", disse à Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
Mário Nogueira comentava desta forma o veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao diploma que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, considerando que a decisão de Marcelo "era uma posição anunciada", depois de, ao ter promulgado o diploma sobre concursos de docentes, ter dito que esperava um consenso em relação à contagem do tempo de serviço, acrescentando que "por coerência", o Presidente da República "teria que ter esta posição".
Acrescentou ainda que o texto do Presidente da República relativo ao veto "é um texto importante para os professores, de reconhecimento da importância e papel dos professores na sociedade, até de uma equiparação da importância em termos sociais entre os profissionais da educação e da saúde", para além de reconhecer "a discriminação entre professores do continente e das regiões autónomas" com contagens de tempo diferenciadas.
"É uma questão de justiça aquilo que se deve fazer e aquilo que nós esperamos é que o Governo não use o cilindro esmagador da maioria absoluta, mas tenha a consciência que tem aqui a oportunidade de voltar à negociação", disse o líder sindical, referindo que acredita que "o que precipita esta decisão" de Marcelo foram as sucessivas declarações do primeiro-ministro e ministros da Educação e das Finanças a dar a recuperação do tempo de serviço como um assunto encerrado, o que "não pode ser", porque "não é aceitável".
Mário Nogueira insiste que não só há condições financeiras para recuperar o tempo de serviço, como as cerca de 12 mil aposentações de professores, no topo da carreira e com salários mais elevados, previstas para os próximos três anos e meio, até ao final da legislatura, tornam o faseamento que os sindicatos propõem exequível.
Este será um tema inevitável na reunião dos sindicatos no Ministério da Educação na próxima terça-feira, na qual pretendem manifestar a sua disponibilidade para retomar negociações e esperam reciprocidade da parte do Governo.
"O que nós esperamos é que haja aqui abertura para retomarmos a negociação e permita encontrar uma solução de recuperar faseadamente o tempo de serviço e ao mesmo tempo, se isso acontecer, seja possível o próximo ano letivo ser um ano mais calmo, mais tranquilo para as escolas, professores e alunos. [...] Se não o fizer, pois terá o ónus daquilo que vier a acontecer no próximo ano letivo", disse Mário Nogueira.
O líder da Fenprof afirmou que as ações de luta já agendadas para o arranque do ano letivo e até início de outubro, a coincidir com o Dia Mundial do Professor, a 05 de outubro, podem ser reavaliadas e "adequadas" à disponibilidade que o Governo vier a demonstrar.
"Se o Governo, neste momento, em que tem a oportunidade de resolver o problema não a aproveitar, se calhar para além do que já anunciámos ainda anunciaremos mais. Terça-feira vamos confrontar o ministro da Educação com estas questões e tentar saber qual é a sua disponibilidade", disse.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que estabelece os mecanismos de aceleração de progressão na carreira de educadores e professores, reconhecendo-lhe aspetos positivos - "alguns dos quais resultantes de aceitação de sugestões da presidência da República" -, mas justificou a devolução do texto sem promulgação "apontando a frustração da esperança dos professores ao encerrar definitivamente o processo", acrescentando que cria "uma disparidade de tratamento entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira", a qual cria "novas desigualdades".
Num texto com oito pontos, Marcelo Rebelo de Sousa discorda do argumento central que tem sido apontado pelo Governo para não devolver de forma integral o tempo de serviço dos professores: "Não há nem pode haver comparação entre o estatuto dos professores, tal como o dos profissionais de saúde, e o de outras carreiras, mesmo especiais".
"Governar é escolher prioridades. E saúde e educação são e deveriam ser prioridades se quisermos ir muito mais longe como sociedade desenvolvida e justa", defendeu, considerando que "apostar na educação é mais do que pensar no curto prazo, ou em pessoas, situações, instituições, do passado próximo ou do presente, ou calcular dividendos políticos".
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