Por outro lado, os procuradores querem que o seu braço-direito Hernâni Vaz Antunes fique em prisão preventiva, a medida de coação mais pesada
Jornalista
O Ministério Público pediu ao juiz Carlos Alexandre que o cofundador da Altice, Armando Pereira, fique em prisão domiciliária ou pague uma caução de 10 milhões de euros.
Por outro lado, os procuradores querem que o seu braço-direito Hernâni Vaz Antunes fique em prisão preventiva, a medida de coação mais pesada. Em causa está o perigo de fuga do país para os procuradores da Operação Picoas durante a promoção das medidas de coação do caso, esta segunda-feira.
À tarde, as defesas dos quatro arguidos do caso vão apresentar os seus argumentos ao juiz de instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
O ritmo das inquirições aos quatro arguidos do caso tem estado mais lento, já que Carlos Alexandre foi obrigado a adiar as diligências para ouvir arguidos num outro processo sobre imigração ilegal.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do MP, a operação desencadeada na quinta-feira, que levou às três detenções, contou com cerca de 90 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais instalações de empresas e escritórios de advogados em vários pontos do país.
Em causa está, alegadamente, uma “viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”, que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva. As autoridades destacam ainda que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba “superior a 100 milhões de euros”.
A investigação indica também a existência de indícios de "aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira" através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
Nas buscas, o DCIAP revelou que foram apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
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