O diploma que extingue oficialmente o SEF já está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa

Governo enviou na sexta-feira o diploma para Belém. Presidente tem agora oito dias para o enviar para o Tribunal Constitucional e cerca de um mês para o promulgar ou devolver sem promulgação. Antes da luz verde final do diploma não será anunciada qualquer pessoa para dirigir a futura Agência para a Integração, Migrações e Asilo

Hugo Franco

Jornalista

Rui Gustavo

Jornalista

O Governo enviou na última sexta-feira para a Presidência da República para promulgação de Marcelo Rebelo de Sousa, o diploma que define a criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que vai substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras nas competências da política de acolhimento, assim como do Alto Comissariado para as Migrações (ACM).

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