Operação Marquês: crime de branqueamento também pode cair e julgamento de Sócrates poderá nunca acontecer

Se a tese que tem prevalecido na maioria dos casos vingar, José Sócrates não será julgado no processo que sobrou da Operação Marquês em que foi pronunciado por três crimes de falsificação e outros tantos de branqueamento de capitais. Isto porque os tribunais têm entendido que o crime de branqueamento não pode ser punido com uma pena superior ao crime que lhe é precedente e, como tal, o prazo de prescrição também não pode ser superior. Isto significa que, além de não ser julgado por falsificação, como o Expresso divulgou na última edição, o ex-primeiro-ministro também não deverá ser julgado por branqueamento. Este crime não existe sozinho, é sempre resultado de outro e, neste caso, é o de corrupção sem demonstração de ato concreto, crime que já foi declarado prescrito por Ivo Rosa.

Tanto os crimes de falsificação como os de branqueamento prescrevem em 2024 e 2025 e se não houver uma decisão da primeira instância até lá — o que é praticamente impossível, por causa de um acórdão da Relação de Lisboa que deu sete meses a Sócrates para arguir nulidades e recorrer — o caso que resultou da decisão instrutória do juiz Ivo Rosa terminará antes de ter começado.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.