Leis ineficazes, polícia sem formação, pulseiras mal fiscalizadas e uma “aberração”: CES aponta falhas no combate à violência doméstica

A violência doméstica é, hoje em dia, uma prioridade política, mas o Estado português continua a não garantir a proteção das vítimas. Há leis que não estão a ser aplicadas e outras que até estão, mas de forma “insuficiente”. As medidas que foram implementadas nos últimos anos são, “em grande parte, ineficazes”, desde logo as que visam conter o agressor e evitar novas situações de maus-tratos que, em muitos casos, têm um desfecho trágico, com a morte da vítima.

A avaliação é feita pelo Conselho Económico e Social (CES) num parecer sobre a violência doméstica em Portugal, elaborado a pedido do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.