Sindicato diz que dúvidas do Governo sobre legalidade das greves de docentes são "forma de pressão"

O Ministério da Educação pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores que estão em curso nas escolas.

"É uma forma de pressionar os professores", disse a Júlia Azevedo, em mais um protesto realizado junto à sede do Agrupamento de Escolas D. Pedro I, em Canidelo, Vila Nova de Gaia, com a participação de cerca de uma centena de professores.

A sindicalista sublinhou que a luta dos docentes - "que com toda a sinceridade é já espontânea" - tem sido "muito forte (...) por todo o país", pelo que está a "causar impacto na sociedade".

A dirigente do SIPE congratulou-se com o facto de "muitos pais compreenderem a importância desta reivindicação, até pela falta de professores que se adivinha, já no presente e no futuro".

É uma greve que "está a causar transtorno, é verdade, daí esta pressão".

"Admira-nos este pedido do Governo, porque enviámos o nosso pré-aviso com cinco dias de antecedência e nada nos foi dito pelo Ministério da Educação, assim como não tivemos nenhum contacto do Ministério do Trabalho. Admira-nos que o Ministério [da Educação] ponha em causa a legalidade de um pré-aviso que, segundo o nosso departamento jurídico está completamente dentro da legalidade, porque cumpre todos os requisitos exigidos na lei", disse.

Júlia Azevedo frisou que "estão todos os requisitos cumpridos", pelo que o sindicato vai "aguardar com serenidade o parecer" e irá também, pelo seu lado, pedir os seus pareceres.

A PSP esteve presente para identificar os dirigentes do SIPE que convocaram o protesto à frente da sede do Agrupamento de Escolas D. Pedro I, em Gaia.

O protesto hoje realizado em Gaia foi "mais um grito de apelo" ao Ministério da Educação (ME) para que recue nas propostas apresentadas no que concerne aos concursos e apresente soluções concretas para os problemas que "afetam a classe docente há vários anos".

O SIPE exige que o ME implemente um modelo de recrutamento de docentes e educadores por graduação profissional, bem como a abertura de processos negociais que visem, entre outros, a extinção das vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões com efeitos retroativos, a recuperação integral do tempo de serviço, a redução da componente letiva por idade igual em todos os níveis de ensino revertendo para a componente individual de trabalho, a alteração ao regime da mobilidade por doença, o fim da precariedade na contratação com vinculação automática ao fim de três anos de serviço e a reposição da perda salarial.

Júlia Azevedo disse à Lusa que o SIPE vai manter todas as ações de luta até, pelo menos, ao dia 20 de janeiro, data em que se reunirá com o Ministério da Educação, prosseguindo designadamente com a greve parcial para que cada docente faça greve ao primeiro tempo do seu horário, que tem vindo a provocar o encerramento de centenas de escolas em todo o país.

Segundo a presidente do SIPE, as alterações que a tutela quer impor "são inaceitáveis e vão prejudicar gravemente as vidas e carreiras dos professores, sendo transversais aos professores contratados, aos quadros de zona pedagógica ou aos quadros de agrupamento. É por isso mesmo que os professores estão determinados a agir em conjunto, não só para travar estas intenções do ME, como para exigir de volta tudo o que lhes foi retirado", acrescentou.

O ministro da Educação, João Costa, já veio, entretanto, esclarecer algumas dessas questões, assegurando, por exemplo, que a contratação de docentes não vai passar para as autarquias e que vai continuar a fazer-se com base na graduação profissional, abandonando também a intenção de permitir que os diretores possam selecionar 30% dos seus professores.