Sociedade

Caso da ex-secretária de Estado do Turismo deve ser investigado, defende a bastonária da Ordem dos Advogados

Caso da ex-secretária de Estado do Turismo deve ser investigado, defende a bastonária da Ordem dos Advogados

Bastonária comentava o caso que envolve Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, que regressou ao setor privado depois de abandonar o executivo, integrando uma empresa à qual enquanto governante concedeu benefícios

A nova bastonária dos advogados defendeu esta segunda-feira que o caso do regresso ao setor privado da ex-secretária de Estado do Turismo deve ser "devidamente investigado" e "devidamente sancionado" e entende que alterar a lei é uma decisão do parlamento.

"As questões éticas são para todos nós e claro que os membros dos órgãos do Governo não estão excluídos. É evidente que tudo isso tem de ser devidamente investigado, devidamente sancionado, e se existe realmente responsabilidade por parte das pessoas, têm de ser chamadas à responsabilidade", disse a nova bastonária da Ordem dos Advogados (OA), Fernanda de Almeida Pinheiro, à margem da cerimónia da sua posse, que hoje decorreu no Salão Nobre da instituição, em Lisboa.

A bastonária comentava o caso que envolve Rita Marques, ex-secretária de Estado do Turismo, que regressou ao setor privado depois de abandonar o executivo, integrando uma empresa à qual enquanto governante concedeu benefícios.

"A frase 'à mulher de César não basta ser séria há que parecê-lo' é aplicável a todas as instituições, não é só ao Governo", comentou a bastonária, acrescentando, sobre uma eventual alteração legislativa no sentido de tornar efetiva uma penalização do comportamento em causa, que, "se houver essa necessidade", terá que ser a Assembleia da República a analisar a questão.

Fernanda de Almeida Pinheiro disse não querer opinar sobre a necessidade de mudar a lei, mas entende que é preciso tempo para analisar. "As coisas não podem ser vistas a cru, têm de ser estudadas (...) para que não possa repetir-se este tipo de comportamentos que podem ser considerados menos éticos e possam por em causa a credibilidade da Justiça e da governação", disse.

O jornal Observador noticiou no sábado que a ex-secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços Rita Marques, que deixou o Governo há pouco mais de um mês, vai agora administrar uma empresa à qual, enquanto governante, concedeu o estatuto definitivo de utilidade turística.

Rita Marques vai ser administradora do grupo The Fladgate Partnership, que detém a WOW, o quarteirão cultural de Gaia, com responsabilidades na divisão de hotéis e do turismo.

À SIC Notícias, a ex-governante classificou o regresso ao setor privado como "legítimo" e afirmou estar "absolutamente segura das decisões tomadas enquanto secretária de Estado" e também "das que toma na esfera privada desde que deixou o Governo".

De acordo com a lei "os titulares de cargos políticos de natureza executiva não podem exercer, pelo período de três anos contado a partir da data da cessação do respetivo mandato, funções em empresas privadas (...) relativamente às quais se tenha verificado uma intervenção direta do titular de cargo político".

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt

Comentários

Assine e junte-se ao novo fórum de comentários

Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes

Já é Assinante?
Comprou o Expresso?Insira o código presente na Revista E para se juntar ao debate
+ Vistas