Sociedade

Lei das barrigas de aluguer foi aprovada há um ano mas ainda ninguém a pode usar por “questões de secretaria”. Há quatro casais em suspenso

21 dezembro 2022 10:32

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Aprovada em dezembro do ano passado, a lei da Gestação de Substituição ainda está por regulamentar, embora “todas as questões políticas estejam resolvidas”. Governo ainda não avança uma data para que esteja operacional

21 dezembro 2022 10:32

O caminho já vai longo e sem meta à vista. Depois de dois chumbos do Tribunal Constitucional, a lei que aprovou a gestação de substituição em Portugal, de 16 de dezembro de 2021, está há um ano sem regulamentação – e sem poder ser usada.