Sociedade

Os crimes contra os animais estão em risco de não entrarem na Constituição: o PS quer, o BE e o Chega também, mas o PSD nem por isso

2 dezembro 2022 22:22

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

john mckeen/getty images

Os partidos preparam-se para apresentar propostas de revisão constitucional que permitam ultrapassar o problema suscitado pelos juízes do Palácio Ratton. A ideia é que estes passem a considerar o bem-estar animal como um valor jurídico a proteger pela Constituição. Mas há vários ‘mas’

2 dezembro 2022 22:22

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

Depois de o Tribunal Constitucional ter declarado por cinco vezes que a lei vigente, que criminaliza os maus-tratos e o abandono dos animais de companhia, é contra a lei fundamental do país, os partidos preparam-se para apresentar propostas de revisão constitucional que permitam ultrapassar o problema suscitado pelos juízes do Palácio Ratton. A ideia é que estes passem a considerar o bem-estar animal como um valor jurídico a proteger pela Constituição. Mas há vários ‘mas’.

Nas 52 páginas de um projeto de revisão constitucional autodenominado “realista, reformista e diferenciador”, o PSD não tem qualquer referência à questão dos maus-tratos animais, ao contrário do projeto apresentado pela anterior direção de Rui Rio. As três palavras — “e os animais” — que se juntavam à frase “defender a natureza e o ambiente” no artigo 9º da Constituição desapareceram. Uma fonte oficial do grupo parlamentar do PSD admite que esta questão “ainda não foi analisada”. Fernando Negrão, juiz e deputado social-democrata, votaria contra uma alteração constitucional desta natureza: “O problema tem de ser resolvido através da lei ordinária e do Código Penal. Senão, qualquer dia a Constituição parece uma Bíblia.”

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.