Sociedade

Associações apresentam providência cautelar contra projeto da linha vermelha do metro de Lisboa

10 novembro 2022 17:28

tiago miranda

Providência cautelar deu entrada, na terça-feira, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, solicitando a "suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental emitida pela APA", em agosto, relativa ao projeto de extensão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, entre São Sebastião e Alcântara

10 novembro 2022 17:28

A associação Fórum Cidadania Lx anunciou esta quinta-feira a apresentação de uma providência cautelar contra a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Metropolitano de Lisboa relativamente ao projeto de prolongamento da linha vermelha do metro, que considera "ilegal".

A providência cautelar deu entrada, na terça-feira, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, solicitando a "suspensão de eficácia da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela APA", em agosto, relativa ao projeto de extensão da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, entre São Sebastião e Alcântara.

Em comunicado, a associação Fórum Cidadania Lx informou que a medida judicial de contestação ao projeto de prolongamento da linha vermelha foi apresentada em conjunto com a Quercus -- Associação Nacional de Conservação da Natureza e a Casa de Goa - Associação de Goa, Damão e Diu.

"É uma iniciativa da sociedade civil em defesa da qualidade de vida e do ambiente urbano e do património da cidade de Lisboa", afirmou a associação Fórum Cidadania Lx.

Os requerentes da providência cautelar consideram que o projeto de prolongamento da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa, entre São Sebastião e Alcântara, "é ilegal por violação dos instrumentos de gestão territorial em vigor na área percorrida pelo traçado proposto", nomeadamente o Plano Diretor Municipal (PDM) de Lisboa e o Plano de Urbanização (PU) de Alcântara.

As associações entendem, ainda, que o projeto viola os regimes jurídicos da classificação de arvoredo de interesse público (lei n.º 53/2012) e de gestão do arvoredo urbano (lei n.º 59/2021), no que diz respeito ao Jardim da Parada, na freguesia de Campo de Ourique, em que "há por parte do Metropolitano de Lisboa uma completa ausência de estudos razoáveis e criteriosos em relação ao valor e sensibilidade" deste espaço verde, inclusive o abate de seis árvores/lódãos, que "é proibido".

Com um investimento de 304 milhões de euros no Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2026, o prolongamento da linha vermelha do Metropolitano de Lisboa prevê a construção de quatro novas estações, nomeadamente Amoreiras, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara.

Relativamente à futura estação de Campo de Ourique, os moradores desta freguesia lisboeta formaram o movimento "Salvar o Jardim da Parada", para protestar contra a localização escolhida pelo Metropolitano de Lisboa.

Em resposta, a empresa de transporte público reafirmou a opção de construir a estação de Campo de Ourique no Jardim da Parada, mas garantiu que o espaço manterá "todas as suas atuais características" após a conclusão das obras.

Na providência cautelar, as associações Fórum Cidadania Lx, Quercus e Casa de Goa defendem que o projeto de prolongamento da linha vermelha do Metropolitano "não cumpre as distâncias entre estações de metro fixadas no regulamento do PDM e não cumpre a localização do traçado previsto nas plantas de zonamento do PU de Alcântara".

"Tal execução irá atentar, de forma irreversível, contra uma antiga fortificação militar protegida pela Carta Municipal de Património e pelo regulamento do PDM de Lisboa, com a destruição da sua muralha, a fim de a mesma poder ser atravessada pelo viaduto que irá aí ser construído para finalizar a linha vermelha na estação de Alcântara", apontam as associações, referindo-se ao Baluarte do Livramento, que se encontra classificado como bem imóvel de interesse municipal.

No documento que sustenta a medida judicial, as associações enumeram nove ilegalidades relativas à DIA sobre o projeto de prolongamento da linha vermelha, que levantam preocupações ambientais e culturais.

Apoiando o investimento na melhoria das redes de transportes públicos da cidade de Lisboa, as associações recusam aceitar que tal se faça "à margem da lei, a começar pelo próprio Direito da UE, ferindo gravemente interesses tidos, no tempo atual, como fundamentais para uma salutar vivência em sociedade em termos sociais e ambientais".