DCIAP abriu um inquérito ao caso das esquadras informais chinesas. Há suspeitas que sejam repatriados ilegalmente cidadãos daquele país para casa. Autoridades atentas a Embaixada chinesa em Lisboa
É oficial. O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está a investigar a existência das chamadas “esquadras ilegais chinesas” em Portugal. A informação foi avançada ao Expresso pelo gabinete da Procuradoria-Geral da República (PGR): “Confirma-se a existência de investigações, dirigidas pelo DCIAP.”
O caso das “esquadras ilegais” chinesas foi tornado público há um mês pelo deputado da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo. “Há indícios de que se articulam com o departamento Frente Unida do Partido Comunista Chinês. Temos alegações gravíssimas do ponto de vista dos direitos humanos, da soberania nacional e da segurança nacional”, alertou no Parlamento. A informação fazia parte de um relatório da Safeguard Defenders — Organização Não-Governamental (ONG) que luta pelos direitos humanos na China.
Ao Expresso, um dos dirigentes daquela ONG revela a existência de 54 destas esquadras um pouco por todo o mundo, sobretudo na Europa e América, mandatadas por duas jurisdições de polícias na China.
Em Portugal, e segundo a Safeguard Defenders, a polícia chinesa afirma terá três desses postos em Portugal (Lisboa, Porto e Madeira), que serão geridos por associações locais registadas no nosso país. Estas pessoas “não são polícias formais”, mas chineses locais agindo por conta própria. “Mas não existem provas (ainda) sobre as suas operações em Portugal.”
Aquela ONG revela que além da suspeita com potenciais operações ilegais, existe uma preocupação geral de que as associações encarregadas de gerir estes centros não estejam registadas para esse fim junto do Governo português, “o que significa que o Governo não teria conhecimento da sua existência”. Assim, a “verificação do registo destas associações junto da entidade reguladora competente seria um primeiro passo importante para se perceber a sua finalidade”.
A Safeguard Defenders garante que o Governo chinês afirma ter “persuadido” 230 mil pessoas a regressar a julgamento na China em pouco mais de um ano. “Por isso, estatisticamente, seria muito estranho se isto não tivesse acontecido também em Portugal. Mas, como foi dito, por enquanto não há provas disponíveis.”
As autoridades portuguesas estão a dar “especial atenção” à embaixada chinesa em Lisboa, de um modo particular nos “últimos meses”. Por causa precisamente das chamadas “esquadras informais” chinesas espalhadas um pouco por todo o mundo e das suspeitas de imigrantes daquele país, a trabalhar sobretudo da Europa, que são obrigados a regressar a Pequim por supostos crimes.
De acordo com fontes policiais, não há, pelo menos para já, casos de imigrantes a viver em Portugal que tenham sido forçados a viajar para a China, mas a embaixada daquele país em Lisboa foi “referenciada” este ano por outras polícias estrangeiras. No entender destas, a instituição poderia estar a dar apoio a estas atividades ilegais. A informação foi partilhada entre as forças e serviços de segurança portugueses e é considerada “altamente sensível”.
“Deter e levar uma pessoa pela fronteira contra a sua vontade seria um grave problema diplomático. Mas não temos para já conhecimento de ações ilegais”, diz uma fonte policial envolvida no processo.
Contactados pelo Expresso sobre esta matéria, nem o Ministério dos Negócios Estrangeiros nem a embaixada chinesa prestaram qualquer comentário.
A China rejeitou as acusações de que terá criado meia centena de “centros de serviço policial” em vários países para controlar dissidentes, incluindo em Portugal.
Numa conferência de imprensa regular, citada pela agência Lusa, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, defendeu na quarta-feira que as estruturas “são, na verdade, centros de serviços para chineses no estrangeiro”.
Os centros servem para apoiar “um elevado número de cidadãos chineses” que não conseguem regressar à China devido à pandemia de covid-19, por exemplo, na renovação de cartas de condução chinesas, disse Wang.
O porta-voz acrescentou que as autoridades chinesas estão “totalmente comprometidas com o combate aos crimes transnacionais de acordo com a lei, observando de forma rigorosa a lei internacional e respeitando plenamente a soberania judicial de outros países”.
Wang tinha sido questionado sobre uma investigação, anunciada horas antes pelo Governo dos Países Baixos, sobre a alegada criação de duas esquadras de polícia ilegais chinesas em Amesterdão e em Roterdão.
De acordo com notícias dos média neerlandeses, as duas alegadas “esquadras chinesas” afirmam oferecer assistência diplomática a cidadãos da China, mas não foram registadas no Governo dos Países Baixos.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: HFranco@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes