Sociedade

Dar direitos a animais, árvores e até mesmo rios — como humanizar a Natureza pode ajudar “todas as espécies”

Na Austrália, o rio Yarra foi reconhecido como uma entidade viva

auscape

Uma forma de proteger os seres vivos e o meio natural é dar-lhes direitos jurídicos e proteções legais, assim sugere um relatório publicado esta semana. Desta maneira, as pessoas podem ser responsabilizadas pelos danos que fazem ao meio ambiente, defendem os autores. O debate de atribuir direitos a entidades não humanas não é de agora — aliás, há vários países que já o fizeram

14 outubro 2022 19:21

Mara Tribuna

Mara Tribuna

Jornalista

Conceder direitos jurídicos e proteções legais a animais, árvores, rios — e outras entidades não humanas — é essencial para enfrentar as alterações climáticas e a perda de biodiversidade. É o que defendem os autores do relatório “Law in the Emerging Bio Age”, publicado esta semana pela Law Society, uma associação de advogados em Inglaterra e País de Gales.

A ideia é criar um quadro legal aplicável aos seres vivos e ao mundo natural para tornar o Homem responsável pelas suas ações. “Se forem concedidos direitos a não-humanos ou a sistemas vivos, emergiriam questões de responsabilidade por danos ao meio ambiente, como as alterações climáticas ou a perda de biodiversidade”, defende o relatório.


O grupo de investigadores quer mostrar que “os seres humanos podem ser melhores antepassados para as gerações futuras de todas as espécies”, se for criado um vínculo maior, através da lei e da ética, entre as pessoas e a Natureza, que ajude a mitigar futuros danos no planeta Terra.

“Se as relações entre humanos e não humanos forem entendidas como um único sistema de vida integrado, reconhecemos a interdependência entre as espécies. Isto ajuda-nos a compreender como as ações humanas prejudicaram o ambiente para todos, através, por exemplo, da poluição generalizada e da destruição de habitats”, advogam.

Seguir os passos do Equador e da Bolívia

O debate de atribuir direitos a entidades não humanas não é de agora — e há até países que já o fizeram. O Equador e a Bolívia, duas nações com fortes comunidades indígenas, consagraram direitos para a Natureza nas suas Constituições. “Decidimos construir uma nova forma de coexistência pública, na diversidade e em harmonia com a Natureza, para alcançar o bom modo de vida [buen vivir em espanhol]”, declara a Constituição equatoriana.

Um grupo de tartarugas gigantes numa ilha do Equador, onde a Natureza está consagrada na Constituição

Um grupo de tartarugas gigantes numa ilha do Equador, onde a Natureza está consagrada na Constituição

pablo cozzaglio

Também a Constituição boliviana reconhece o buen vivir como um princípio orientador. A Lei da Mãe Terra foi, aliás, a primeira legislação a ser aprovada em todo o mundo, em 2011, a garantir que toda a Natureza tem direitos iguais às pessoas. O país da América do Sul tem normas e princípios legais que regulam as relações dos indivíduos em sociedade tais como o “direito à água pura e ao ar puro” ou o “direito de não ser poluído”.

Em Portugal, como lembra Alexandra Azevedo, presidente da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, a Constituição da República tem um artigo relativo ao ambiente e qualidade de vida, no entanto, na prática, o “enquadramento legal não protege os ecossistemas”. Além disso, há “espécies e áreas legalmente protegidas há décadas” que são continuamente desrespeitadas. “A Natureza preservada não é um negócio — o crescimento económico sobrepõe-se”, critica, em declarações ao Expresso.

Já o Canadá, Nova Zelândia, Austrália, Bangladesh e Colómbia, por exemplo, atribuíram personalidade jurídica a rios e a florestas. “Já foram concedidos direitos (e mais estão a ser procurados em diferentes jurisdições globalmente) para elefantes, árvores, rios, ecossistemas e paisagens. Os direitos dos não-humanos comunicam a nossa dependência e um papel mais importante para a Natureza na tomada de decisões”, lembram também os investigadores.

“Leis não contemplam princípios ecológicos”

Não há dúvidas que o reconhecimento dos direitos da Natureza é um movimento crescente — existe inclusivamente uma campanha para conseguir que o Tribunal Penal Internacional reconheça o ecocídio (crime ambiental) como um crime ao abrigo do direito internacional. No entanto, os autores do relatório reconhecem que muitos países serão resistentes a criar enquadramento legal para animais, árvores ou rios.

Segundo a Presidente da Quercus, Alexandra Azevedo, esta reticência deve-se sobretudo aos “interesses” dos países e aos “hábitos altamente dependentes” das suas populações. Há uma “grande pressão sobre a procura” que implica a destruição, por vezes, “gratuita” dos recursos naturais do planeta. Infelizmente, a esmagadora maioria das “leis não contemplam princípios ecológicos”, lamenta.

Ainda assim, segundo a co-autora do “Law in th Emerging Bio Age”, Wendy Schultz, “há um entendimento crescente de que algo muito diferente tem de ser feito se os nossos filhos vão viver num planeta com menos condições para sobreviver, por isso esta é uma tendência que está a crescer. Está a acontecer tão rapidamente como qualquer um de nós gostaria? Possivelmente não, daí ser tão importante passar a palavra”.