Juiz presidente do Tribunal de Sintra explica que uma greve dos funcionários judiciais impediu que Duarte Lima fosse ouvido no mesmo dia em que foi detido pela PSP à saída da prisão da Carregueira e justificou a ação considerada “humilhante” pela defesa do ex-deputado com a “oportunidade policial”
Gabriela Feteira, juiz presidente do Tribunal de Sintra enviou ao Expresso uma explicação escrita sobre o que aconteceu na última quinta-feira, 29 de setembro, quando Duarte Lima foi detido para interrogatório à porta da prisão da Carregueira um minuto depois de ser libertado.
“A detenção do arguido resultou do cumprimento de um mandado de detenção, emitido jurisdicionalmente pelo juiz titular do processo, a fim de assegurar a presença imediata do arguido para realização de interrogatório judicial, com vista à decisão sobre a aplicação de medidas de coação, tendo em conta a comunicação recebida de que o arguido seria de imediato libertado à ordem do processo em que se encontrava preso.”
No entanto, a 12 de setembro, o desembargador Calheiros da Gama, que decidiu libertar Duarte Lima por entender que a pena de seis anos a que foi condenado no processo Homeland já tinha sido cumprida, perguntou ao Tribunal de Sintra se “interessa a sua prisão preventiva ou medida de coação de OPHVE (prisão domiciliária), caso eventualmente venha a ser libertado no âmbito do processo de que ora cumpre pena”. Na altura, o desembargador não teve resposta. O Expresso questionou a juiz presidente sobre a razão pela qual a Relação não foi informada do interesse do MP em agravar as medidas de coação, mas também não teve resposta.
No texto enviado ao Expresso, o Tribunal de Sintra explica ainda que Duarte Lima não foi interrogado no dia em que foi detido à porta da Carregueira “em consequência da adesão à greve dos funcionários do tribunal” de Sintra. E para o Tribunal de Sintra, “o momento e os termos do cumprimento dos mandados de detenção são alheios à função jurisdicional, dependendo da oportunidade policial”. Duarte Lima foi libertado e preso de seguida com as imagens a serem transmitidas em direto pela SIC e pela CMTV.
A situação foi classificada pela defesa de Duarte Lima como “uma humilhação” mas o advogado João Barroso Neto diz que “não” vai fazer nenhuma queixa sobre o que aconteceu. O Expresso questionou o Ministério da Justiça sobre se vai abrir algum inquérito mas não teve resposta. O diretor dos Serviços Prisionais, Abrunhosa Gonçalves, não respondeu às chamadas telefónicas.
Duarte Lima acabou por ser libertado na sexta-feira e aguardará em liberdade o julgamento pela morte de Rosalina Ribeiro, assassinada a tiro no Brasil, e está obrigado a apresentações semanais. Apesar de admitir perigo de fuga, a juíza teve em conta o estado de saúde do arguido para tomar a decisão de o libertar.
O início do julgamento está marcado para 23 de novembro mas as testemunhas brasileiras que terão de depor por videoconferência ainda não foram notificadas.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: RGustavo@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes