Depois de uma liberdade efémera que durou pouco mais de um minuto, Duarte Lima é agora um homem livre com algumas restrições. Terá de se apresentar uma vez por semana numa esquadra policial da área de residência, está proibido de se ausentar do pais e teve mesmo de entregar o passaporte. Mas vai aguardar o início do julgamento do homicídio de Rosalina Ribeiro longe da prisão da Carregueira onde passou os últimos três anos, cumprindo uma pena de seis a que foi condenado por uma burla de 18 milhões de euros ao BPN.
Apesar de a procuradora Paula Caeiro, do Ministério Público, ter solicitado uma medida de coação privativa de liberdade - prisão preventiva ou domiciliária -, alegando perturbação da ordem pública e perigo de fuga, a juíza Catarina Pires optou por libertar Duarte Lima, mesmo admitindo estes perigos. Nesta decisão, pesou o estado de saúde de Duarte Lima que aos 66 anos sofre de diversas maleitas.
De acordo com o diagnóstico que lhe foi feito já na prisão, o ex-deputado, que já venceu uma leucemia, sofre de “patologia osteo-articular degenerativa da coluna cervical e da coluna lombar (com componentes herniários diversos e outras alterações; litíase renal; hipertensão arterial; dislipidémia; hiperuricemia; hipertrofia benigna da próstata e imunosupressão prolongada/doença do enxerto contra o hospedeiro”. De acordo com o relatório prisional, foi-lhe reconhecida “uma incapacidade de 80 por cento”.
Para a juíza, mesmo havendo perigo de fuga, não seria obrigatório que fosse aplicada uma medida restritiva de liberdade, mas uma “necessária” para o evitar. E tendo em conta o estado de saúde De Duarte Lima, as apresentações semanais foram consideradas suficientes.
O início do julgamento está marcado para 23 de novembro no Tribunal de Sintra. Duarte Lima é o único acusado e o processo foi investigado no Brasil, onde estão todas as testemunhas. A acusação brasileira foi adaptada ao Direito português, mas as testemunhas, que estão no Brasil e irão depor por videoconferência, não foram ainda notificadas porque as autoridades brasileiras alegam que não têm dados suficientes para o fazer. Dois deles são os polícias que investigaram o caso.
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