Processo disciplinar instaurado pelo Instituto de Registos e Notariado na sequência da investigação acerca da naturalização do milionário russo mantém-se sem resultados desde que foi conhecido a 15 de Março
O processo disciplinar instaurado pelo Instituto de Registos e Notariado (IRN) sobre a atribuição de nacionalidade portuguesa ao milionário russo Roman Abramovich continua “pendente” passados mais de seis meses da sua abertura, admitiu esta quinta-feira a presidente do IRN.
“Não há conclusão desse processo disciplinar e mantém-se sobre sigilo absoluto. Logo que ele termine será público e poderá ser consultado dentro de determinadas regras, mas, neste momento, ainda está pendente”, afirmou Filomena Rosa, recusando revelar quantas pessoas são visadas: “Sabemos que o processo está pendente e que são funcionários dos Registos Centrais, mas não posso dizer mais nada sem violar as regras do segredo dos processos disciplinares”.
O processo disciplinar foi conhecido em 15 de março deste ano, na sequência de um inquérito à naturalização do empresário russo e que motivou já uma investigação do Ministério Público.
Em causa estarão alegadas irregularidades cometidas em processos de atribuição da nacionalidade portuguesa a descendentes de judeus sefarditas.
O regime para a concessão de nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas (judeus originários da Península Ibérica expulsos de Portugal no século XVI), foi entretanto alterado e a partir de 1 de setembro tornou o acesso à naturalização mais exigente, precipitando “uma procura muito grande dos serviços” durante o verão.
“Estamos neste momento a lidar com esse afluxo da melhor maneira possível, incrementando meios para poder fazer com que estes processos sejam acelerados. Já tínhamos alguma pendência e, de facto, a ocasião do término deste prazo fez com que houvesse uma procura muito grande nos serviços”, observou.
Assumindo a “pendência processual significativa” e que esta é “uma evidência”, a presidente do IRN vincou que os serviços estão a fazer tudo para atenuar a situação.
“Neste momento, estamos a tratar de levar os processos todos ao sistema e estamos também já a construir uma nova aplicação da nacionalidade que nos permita tramitá-los muito mais rapidamente do que até aqui. São dois caminhos paralelos: o que temos de fazer com a aplicação que temos e o que vamos fazer com uma nova aplicação que esperamos poder disponibilizar muito em breve e que vai com certeza acelerar todo este processo”, finalizou.
Entre 01 de março de 2015 e 31 de dezembro de 2021 foram aprovados 56.685 processos de naturalização para descendentes de judeus sefarditas num total de 137.087 pedidos que deram entrada nos serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN).
De acordo com dados enviados em fevereiro pelo Ministério da Justiça, apenas 300 processos foram reprovados durante este período, restando, assim, segundo os dados registados no final do último ano, 80.102 pedidos pendentes.
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