Regulamentação da lei deverá ser aprovada em outubro e concurso público avança logo a seguir. Ministério da Administração Interna ainda não diz quantas câmaras vão ser compradas. Mesmo que as câmaras de uso individual cheguem este ano, é necessário um período de formação antes de começarem a ser utilizadas
O Governo já está a preparar a “aquisição faseada” das bodycams para uso das forças de segurança, uma das medidas previstas na chamada “Lei da Videovigilância", promulgada no ano passado mas que ainda não está regulamentada.
A informação foi avançada ao Expresso por fonte oficial do Ministério da Administração Interna (MAI), que garante que os procedimentos do concurso público para a compra das “câmaras portáteis de uso individual” vão ser publicados imediatamente após a regulamentação da lei ser aprovada em Conselho de Ministros, algo que o executivo quer que aconteça já em outubro.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: tsoares@expresso.impresa.pt
Assine e junte-se ao novo fórum de comentários
Conheça a opinião de outros assinantes do Expresso e as respostas dos nossos jornalistas. Exclusivo para assinantes