Pais que se opuseram ao ensino de educação sexual perderam casos no Tribunal Europeu

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) defende a educação sexual e tem-se recusado a condenar os países que a impõem. Apesar de reconhecer que o Estado não pode usar o ensino público para doutrinar, o TEDH considera, segundo o “Diário de Notícias”, que os pais não têm o direito de impedir que os filhos sejam confrontados com ideias contrárias às suas convicções.

A história da família Mesquita Guimarães, de Famalicão, cuja mãe e pai pertencem à organização conservadora católica Opus Dei, não é única. Em 2013, de acordo com o site da Alliance Defending Freedom (ADF), uma organização cristã conservadora norte-americana, o governo alemão retirou os filhos a um casal cristão. A ADF descreve a situação como "um crescente controlo dos Estados sobre as famílias e a promoção de conformidade ideológica". O caso foi levado ao TEDH.

No entanto, o TEDH decidiu que as ações do país não violaram os direitos da família de acordo com a lei internacional. Este resultado levou a ADF a pedir doações para "uma defesa forte e em todo o mundo dos cristãos que - como os Wunderlich - estão a ser punidos pela sua fé".

O caso dos pais portugueses que impedem os filhos de frequentar as aulas de Cidadania está agora no Tribunal de Família e Menores de Famalicão, onde decorre um processo de promoção e proteção dos dois adolescentes, no âmbito do qual o Ministério Público pediu a retirada parcial da custódia dos filhos aos pais. Contudo, os pais já manifestaram a intenção de levar o assunto ao TEDH.