Governo obrigado a aumentar salários dos professores a contrato
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Comissão Europeia considera que há um tratamento “discriminatório” dos professores a contrato em Portugal
O Governo tem um prazo de dois meses para aumentar os salários dos professores a contrato. Caso não o faça, segundo uma notícia publicada hoje pelo “Correio da Manhã", a Comissão Europeia (CE) vai avançar com uma queixa no Tribunal de Justiça da União Europeia.
A CE considera que há um tratamento “discriminatório” dos docentes a contrato em Portugal. Estes docentes ganham sempre o mesmo, independentemente do número de anos de serviço.
Em novembro de 2021, a CE abriu um procedimento contra Portugal, alegando que a discriminação dos professores contratados viola a legislação comunitária.
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