Sociedade

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça quer proibir regresso de juízes do Governo

30 junho 2022 23:20

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

Para Henrique Araújo, não há maneira de os juízes que ingressam na política poderem regressar aos tribunais

tiago miranda

Henrique Araújo apresenta uma proposta para fechar as “portas giratórias” entre política e justiça. “É fundamental”, justifica

30 junho 2022 23:20

Rui Gustavo

Rui Gustavo

Jornalista

Depois de dois discursos solenes, em que defendeu que os juí­zes que optam por uma carreira política devem ser impedidos de regressar aos tribunais, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) vai propor no próximo plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM) “a criação de um grupo de trabalho para alterar o Estatuto dos Magistrados Judiciais”, de modo que “proíba o regresso à magistratura de juízes que ocupem cargos no Governo”. A proposta, que será discutida no plenário, é “tendente à adoção de regras que impeçam o regresso à magistratura judicial de juízes que tenham exercido funções governativas [...], de harmonia com o direito de cada cidadão de recorrer a um tribunal independente e imparcial”.

E o que são “funções governativas”? “Isso será o grupo de trabalho a decidir, mas, em princípio, ministros, secretários de Estado e membros dos gabinetes ministeriais”, explica Henrique Araújo, que é, por inerência, presidente do CSM. Neste momento, o Governo tem dois juízes nestas condições: Fernando Tainhas, adjunto do chefe de gabinete da ministra da Justiça, e Vítor Sousa, chefe de gabinete do ministro da Administração Interna. Contactados pelo Expresso, nenhum quis dizer se concorda com a proposta do colega. Há um terceiro magistrado no Governo, Jorge Costa, secretário de Estado da Justiça, que é procurador da República e, portanto, está fora da alçada do CSM. “Esta proposta é para juízes. Em relação aos procuradores, terá de ser o Conselho Superior do Ministério Público a decidir. A carreira dos juízes é diferente. Os juízes são independentes, ao contrário dos procuradores, que dependem de uma estrutura hierarquizada”, diz Henrique Araújo.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.