Governo vai apostar na criação de redes de áreas marinhas protegidas

A ministra da Coesão Territorial defendeu, este sábado, na sessão preliminar da II Conferência dos Oceanos, que as ações locais e regionais desempenham um papel no processo de desenvolvimento sustentável. "O cumprimento da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável será dependente do papel dos governos locais e regionais, não apenas enquanto implementadores de políticas, mas de agentes de transformação dos seus territórios", assegurou Ana Abrunhosa, ministra que representou o Governo na ausência do primeiro-ministro.

"As nossas metas estão direta ou indiretamente ligadas ao trabalho diário das regiões e municípios, já que sem o seu esforço e trabalho conjunto não será possível identificar a pobreza e a fome, conseguir saúde e educação de qualidade, água potável, e energias renováveis acessíveis, trabalho digno e crescimento económico", afirmou Ana Abrunhosa, a governante que tem estado na mira das críticas dos autarcas devido às falhas do processo de descentralização em curso.

A meta reafirmada pelo Governo passa por ter mais indústria e inovação que permitam "a produção e consumos sustentáveis, uma ação climática que proteja a vida marinha e terrestre".

Por constituírem o nível de governação mais próximo das populações e com a capacidade de mobilizar os atores territoriais, as autoridades locais "estão numa posição chave para transpor de forma concreta e eficiente a ampla agenda europeia do 'Green Deal' que estabelece uma economia azul sustentável".

O acordo, refere Ana Abrunhosa, passa, por exemplo, pela produção e utilização de recursos aquáticos e marinhos como "novas fontes de proteína para alimento para aliviar a pressão sobre a produção agrícola, através de uma aquacultura sustentável e de uma indústria oceânica de transformação do peixe".

Para a ministra, a meta da autossuficiência alimentar e energética tornou-se ainda mais importante face à guerra na Ucrânia. Segundo a governante, o Green Deal irá promover energias sustentáveis offshore e produtos da natureza mais resilientes, além da descarbonização nos transportes marítimos, garantindo que 30% do fundo das pescas seja canalizado para ação climática.

A nível nacional, e desde 2017, Ana Abrunhosa avança que Portugal enviou às Nações Unidas um relatório voluntário de monitorização e através recolha de dados estatísticos, documento que "deixou claro que a sustentabilidade dos oceanos é assumida pelo governo português como prioridade estratégica".

"Até pela nossa localização e pela dimensão do mar sob nossa jurisdição, a estratégia 2021/2030 passa pela produção de cerca de metade de algas marinhas de mar do plano europeu", reafirmando a ambição de fazer deste posicionamento geoestratégico único "um fator de desenvolvimento e influência nas políticas marítimas da UE".

O plano nacional de organização marítima passa pela implementação de uma rede de áreas marinhas protegidas e de avaliação das águas, "passos que garantam o nosso compromisso na defesa dos sistemas marinhos e património natural náutico e subaquático".

Apesar do empenho, a ministra da Coesão advertiu que ainda há muito trabalho pela frente para conciliar as políticas nacionais e europeias e fazer a articulação das políticas de ordenamento do território com as do ordenamento do espaço marítimo junto à costa e das zonas de transição lagunares, pradarias marinhas, proteção de algas e bivalves.

"É compromisso do Governo dar prioridade a investimentos no mar, bem como em projetos de investigação ligados ao mar, que nos é tão caro a nível histórico".