Governo aconselhado a "ponderar" extinção da Fundação Berardo

O Conselho Consultivo das Fundações (CCF) recomendou “ponderação” na insolvência da Fundação Berardo e, por isso, a mesma ainda não foi extinta. De acordo com o jornal “Público”, o CCF realçou os efeitos que essa decisão poderia ter sobre as investigações judiciais em curso.

“Existe incerteza em relação aos efeitos de um ato administrativo de extinção, designadamente decorrente da liquidação do património da ‘FJB’ [Fundação José Berardo], assim como aos efeitos de eventual insolvência para os interesses do Estado, incluindo sobre a Coleção Berardo”, lê-se no parecer do CCF. O CCF realça ainda o facto de que "subsistem dúvidas sobre a admissibilidade legal de ‘cláusulas de reversão’ como as constantes dos estatutos da FJB”.

Tendo em conta a “gravidade dos atos alegadamente praticados no âmbito da Fundação José Berardo”, o CFC escreveu que “devem ser especialmente ponderados os efeitos práticos, diretos e indiretos, de decisão administrativa [a extinção], por forma a não prejudicar nem perturbar ações judiciais urgentes, nem a diminuir as garantias e interesses do Estado, os quais podem e devem ser especialmente acautelados pelo Ministério Público”.

O Governo anunciou na quinta-feira, 26 de maio, que decidiu denunciar o acordo que une o Estado no âmbito da coleção Berardo, e explicou que pretende ficar com as obras para si, enquanto estiverem arrestadas, até que a justiça determine quem é o seu verdadeiro dono: ou os bancos, ou José Berardo. Pelo meio, também pretende adquirir a coleção Ellipse, que pertence ao falido Banco Privado Português (BPP), fundado por João Rendeiro.