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PGR diz que acórdão do Tribunal Constitucional ignorou outra lei que permite usar metadados (e incita os procuradores a usá-la)

Lucília Gago, procuradora-geral da República
Lucília Gago, procuradora-geral da República
Tiago Miranda

Há uma lei em vigor que permite às operadoras guardar durante seis meses os dados de tráfego dos utilizadores. Estes dados podem ser usados pelas autoridades e uma nota do gabinete de cibercrime da PGR incita os procuradores a usarem-nos nas investigações

PGR diz que acórdão do Tribunal Constitucional ignorou outra lei que permite usar metadados (e incita os procuradores a usá-la)

Rui Gustavo

Jornalista

A "nota informativa" do Gabinete de Cibercrime da PGR é uma espécie de guia para os procuradores lidarem com os primeiros efeitos do terramoto provocado pelo acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a lei dos metados contra a Constituição: "Está, portanto, em vigor no quadro normativo, uma outra possibilidade de conservação de alguns dados", ensina a nota do gabinete chefiado por Pedro Verdelho.

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