Tribunais fizeram 163 mil pedidos de dados pessoais às operadoras de telecomunicações em 2020
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Valor inclui requerimentos para fins de investigação de cibercrime, criminalidade grave e de alguns tribunais cíveis
As operadoras de telecomunicações receberam, segundo o último balanço da Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas (APRITEL), relativo a 2020, 163 mil pedidos de dados pessoais de clientes dos tribunais. De acordo com a informação prestada por uma fonte oficial da APRITEL ao "Diário de Notícias”, o valor inclui requerimentos para fins de investigação de cibercrime, de criminalidade grave e ainda alguns de tribunais cíveis.
Yuichiro Chino
A associação diz ter-se verificado uma "tendência crescente" de pedidos, acrescentado que assim é possível ter uma ideia do real impacto que poderá ter no sistema judiciário o chumbo do Tribunal Constitucional à chamada lei dos metadados, que permite às operadoras deixarem de conservar, pelo período de um ano, os dados das comunicações dos clientes. A investigação dos crimes mais graves - como terrorismo, homicídios, criminalidade organizada, raptos, corrupção - pode assim ser seriamente afetada.
Este tipo de dados permite determinar a origem, destino, data e hora de uma chamada telefónica ou de uma interação pela Internet, o tipo de equipamento e localização.
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