MP de Évora considera que não existem indícios para a prática de homicídio por negligência por omissão ao ex-ministro da Administração Interna. Cabrita tinha sido constituído formalmente arguido do caso e interrogado há menos de um mês
Jornalista
O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora arquivou o processo contra o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, no caso do atropelamento mortal na A6 a 18 de junho de 2021, que vitimou um trabalhador, por considerar que "não se verificam os elementos objetivos e subjetivos do tipo de crime em causa (homicídio por negligência por omissão)".
De acordo com o despacho de arquivamento a que o Expresso teve acesso, o Ministério Público considera que Cabrita não violou qualquer dever de cuidado, enquanto passageiro da viatura oficial que circulava a 163 km/h na autoestrada, perto de Évora, "porquanto não lhe era exigível que cuidasse de sindicar a condução praticada pelo seu motorista", uma vez que o motorista Marco Pontes foi contratado para o exercício desta função, "libertando Eduardo Cabrita de qualquer responsabilidades decorrentes do exercício da mesma, permitindo-lhe dedicar-se a outros assuntos".
O MP entendeu que o ex-ministro "não pode assumir a qualidade de autor". E realça que "não resultou qualquer indício" que algum dos membros da comitiva, designadamente Eduardo Cabrita, "se tivessem apercebido das opções de condução perpetradas por Marco Pontes (na via da esquerda e acima dos limites de velocidade legalmente impostos".
Eduardo Cabrita circulava no banco traseiro da viatura, "o que dificultava a real perceção dos perigos existentes na estrada".
Quando foi interrogado pelo MP, já como arguido, Cabrita afirmou que não se apercebeu da posição que o veículo ocupava na via, nem da velocidade a que este circulava.
Desta forma, "em razão da profissão, cabia a Marco Pontes que, ao conduzir pela via da esquerda e ultrapassando os limites de velocidade legalmente permitidos, violou os deveres de cuidado a que se encontrava sujeito".
Também Nuno Dias, chefe do corpo de segurança pessoal de Cabrita) que seguia na mesma comitiva, viu ser arquivada a suspeita de homicídio por negligência por omissão.
O ex-ministro da Administração Interna tinha sido formalmente constituído arguido e interrogado como tal sobre o caso do atropelamento mortal, há quase um mês.
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