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Direito ao aborto pode vir a ser anulado nos EUA: saiba como funciona em Portugal

Direito ao aborto pode vir a ser anulado nos EUA: saiba como funciona em Portugal
Cyndi Monaghan - Getty Images

Se a resolução for aprovada no Supremo Tribunal norte-americano, cada Estado será livre de proibir ou autorizar a prática admitida por lei em 1973. No Sul conservador espera-se a ilegalização em massa. Em Portugal, há 15 anos votou-se em referendo pela Interrupção Voluntária da Gravidez, e não se preveem mudanças. Por ano realizam-se cerca de 15 mil abortos

Direito ao aborto pode vir a ser anulado nos EUA: saiba como funciona em Portugal

Raquel Moleiro

Jornalista

Desde quando é que a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) é legal em Portugal?

O aborto foi proibido em Portugal até 1984, ano em que a lei veio permitir a interrupção da gravidez em casos de perigo de vida da mulher, perigo de lesão grave e duradoura para a saúde física e psíquica da grávida, em casos de malformação fetal ou quando a gravidez resultou de uma violação. Em 1997 há nova alteração legislativa, com um alargamento do prazo para interrupção em casos de malformação fetal e em situações de “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual da mulher”. Apenas em 2007, e após um referendo nacional, foi incluída na lei a possibilidade de se realizarem interrupções voluntárias de gravidez, a pedido das mulheres e dentro das primeiras 10 semanas de gravidez,.

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